O status jurídico dos animais não humanos e a sua situação nos casos de dissolução de sociedades conjugais em vida

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Antunes, Pedro Henrique Torquato Viana
Outros Autores: Rodrigues Júnior, Walsir Edson, 2021-04-09
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Partilha de bens -
Dissolução da sociedade conjugal -
Animais de estimação -
Direito de família -
Bem-estar animal -
Dignidade (Direito)
Afeto
Responsabilidade por animais
Brasil
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