Vinculação jurisprudencial por teses jurídicasadequação ao modelo constitucional de processo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Pessoa, Wendelson Pereira
Outros Autores: Eça, Vitor Salino de Moura, 2022-12-02
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Decisão judicial -
Súmula vinculante -
Norma constitucional -
Efeito vinculante -
Motivação da sentença
Estado de direito
Sentença judicial -
Coisa julgada (processo civil)
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