Sanções tributárias : uma análise dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade sob a ótica da teoria geral do direito tributário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Gontijo, Bruno Cunha
Outros Autores: Bernardes, Flávio Couto, 2012-04-09
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito tributário -
Sanções tributárias -
Razoabilidade (Direito)
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