Hermenêutica e mutação constitucional no direito processual penal uma análise técnico jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Inquérito nº 4781/2019 à luz da Carta Magna

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Alves Júnior, Humberto
Outros Autores: Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes, 2025-06-20
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo penal.
Hermenêutica (Direito).
Teoria do direito.
Norma jurídica.
Interpretação da constituição
Contraditório no processo judicial
Brasil
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