Amaral, P. G. B., Eça, V. S. d. M., & 2023-03-31. (2023). O regime jurídico dos embargos de declaraçãoo tratamento do instituto com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e a sua confluência com a Constituição de 1988.
Referência de acordo com a norma ChicagoAmaral, Paula Grandinetti Barbosa, Vitor Salino de Moura Eça, e 2023-03-31. O Regime Jurídico Dos Embargos De Declaraçãoo Tratamento Do Instituto Com O Advento Do Código De Processo Civil De 2015 E a Sua Confluência Com a Constituição De 1988. 2023.
Referência de acordo com a norma MLAAmaral, Paula Grandinetti Barbosa, Vitor Salino de Moura Eça, e 2023-03-31. O Regime Jurídico Dos Embargos De Declaraçãoo Tratamento Do Instituto Com O Advento Do Código De Processo Civil De 2015 E a Sua Confluência Com a Constituição De 1988. 2023.