O regime jurídico dos embargos de declaraçãoo tratamento do instituto com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e a sua confluência com a Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Amaral, Paula Grandinetti Barbosa
Outros Autores: Eça, Vitor Salino de Moura, 2023-03-31
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
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