Exigibilidade judicial dos direitos sociais à saúde e a reserva do possível, frente aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Vieira Filho, Sebastião José
Outros Autores: Faria, Edimur Ferreira de, 2011-11-29
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Razoabilidade (Direito)
Direito à saúde
Jurisdição
Direitos fundamentais
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