Jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Oliveira, José do Carmo Veiga de
Outros Autores: Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho, 2004-11-08
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual -
Processo civil -
Direitos fundamentais -
Direito constitucional
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