A definição de parâmetros conforme os artigos 20 e 22 da lei nº 13.655/2018 nas decisões administrativas disciplinares em conformidade com a Lei 14.310/2002

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Oliveira Neto, Mario Fernandes de
Outros Autores: Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes, 2025-04-11
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarioFernandesDeOliveiraNeto_31481_TextoCompleto.pdf
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