A efetividade do processo no Estado de direito democrático

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Chaves, Terezinha Ribeiro
Outros Autores: Leal, Rosemiro Pereira, 2003-03-07
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito e política
Estado de direito -
Direito -
Eficácia e validade do direito
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