A (in) constitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Alves, Henrique Rosmaninho
Outros Autores: Cruz, Álvaro Ricardo de Souza, 2024-03-22
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Aborto -
Direitos sexuais
Direitos reprodutivos
Constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Crime contra a vida
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