Das controvérsias insertas nos §§ 4º e 5º, do art. 1228 do Código Civil de 2002 Usucapião ou desapropriação? : Usucapião ou desapropriação?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Costa, Caroline Amorim
Outros Autores: Stanley, Adriano, 2013-02-28
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Propriedade
Função social da propriedade
Usucapião
Desapropriação
Inconstitucionalidade
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