Ação penal, instituição popular do ministério público e o conceito de parte na construção do provimento processual penal no direito democrático

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Chaves, Charley Teixeira
Outros Autores: Tavares, Fernando Horta, 1956-, 2008-05-05
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo penal -
Democracia -
Soberania -
Partes nas ações (Direito) -
Estado de direito
Brasil
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