A aplicabilidade das normas constitucionais e a efetividade da constituição : uma desconstrução das tradicionais classificações das nosrmas constitucionais quanto à sua eficácia, fundada nas teorias estruturantes do paradigma do estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Oliveira, Bruno de Almeida
Outros Autores: Baracho Junior, José Alfredo de Oliveira, 2012-03-21
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito público
Direito constitucional
Constituições
Responsabilidade do Estado
Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_OliveiraBAl_1.pdf
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