Precedentes judiciais vinculantespotencialidades e riscos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Resende, Cauã Baptista Pereira de
Outros Autores: Almeida, Cleber Lúcio de, 2020-03-23
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Common law
Direito civil -
Precedentes judiciais
Súmula vinculante
Direitos humanos -
Princípio da efetividade
Igualdade perante a lei
Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_CauaBaptistaPereiraDeResende_8295.pdf
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