A inconstitucionalidade do usucapião familiar, em perspectiva formal e material

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Brêtas, Suzana Oliveira Marques
Outros Autores: Lima, Taísa Maria Macena de, 2017-06-22
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Inconstitucionalidade
Usucapião -
Propriedade
Direito à moradia
Regime de bens
Marido e mulher (Direito)
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