Função dissuasória do dano moral em face dos ilícitos que violam os direitos fundamentais com foco nas relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Nunes, Rafiza Soares Teixeira
Outros Autores: Lima, Taísa Maria Macena de, 2025-06-13
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dano moral.
Reparação do dano.
Indenização (direito civil).
Relação de consumo.
Direitos fundamentais.
Responsabilidade civil.
Princípio da segurança jurídica.
Relação de consumo
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