Direitos fundamentais e a proibição de insuficiência a impunidade como descumprimento do dever de prevenir, investigar e sancionar a violência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Vasconcelos, Fernanda Pawelec
Outros Autores: Cruz, Álvaro Ricardo de Souza, 2025-06-26
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Impunidade.
Processo penal
Vítimas
Constitucionalismo
Estado democrático de direito
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