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Autonomia privada e direito ao livre planejamento familiar : como as escolhas se inserem no âmbito de autodeterminação dos indivíduos na realização do projeto parental?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Rodrigues, Renata de Lima
Outros Autores: Sá, Maria de Fátima Freire de, 2015-03-13
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de família
Planejamento familiar
Autonomia privada
Estado democrático de direito
Princípio da dignidade da pessoa humana
Aborto
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