A redução e extensão teleológica propostas por Karl Larenz e a impossibilidade de o poder judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Pires, Rodrigo Henrique
Outros Autores: Bernardes, Flávio Couto, 2020-02-28
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunais superiores -
Direito -
Hermenêutica (Direito)
Positivismo jurídico
Direito tributário
Larenz, Karl
Brasil
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