O Ministério Público e a redefinição da sua atuação no processo coletivo na perspectiva da teoria das ações coletivas como ações temáticas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Pereira, Welington
Outros Autores: Maciel Júnior, Vicente de Paula, 2011-01-25
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual coletivo -
Legitimidade (Direito) -
Estado de direito -
Democracia
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