[pt] DESINFORMAÇÃO E REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE PERSONALIZADA

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] REGULACAO; [pt] PUBLICIDADE PERSONALIZADA; [pt] DESINFORMACAO; [pt] PROTECAO DE DADOS PESSOAIS; [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO; [en] REGULATION; [en] PROGRAMMATIC ADVERTISING; [en] DISINFORMATION; [en] PROTECTION OF PERSONAL DATA; [en] FREEDOM OF EXPRESSION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64043&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64043&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64043

[pt] O presente trabalho pretende analisar como a desinformação é monetizada no ambiente virtual e compreender aspectos regulatórios estruturais e concretos para reduzir os efeitos nocivos desta prática. Assim, será demostrado o conceito de desinformação e de publicidade personalizada, além da relação que possuem entre si. Em virtude dos diversos benefícios gerados por este tipo de publicidade e dos riscos para a liberdade de expressão que podem advir da regulação focada em conteúdo, são apresentadas soluções centradas na arquitetura da plataforma e na proteção de dados pessoais. Como proposta, se apresenta uma regulação multiparticipativa, com amplitude de instrumentos e com a mescla de conceitos mais precisos e mais vagos, buscando segurança jurídica sem descuidar da necessária elasticidade diante da dinâmica que envolve novas tecnologias. Por fim, são apresentadas medidas concretas voltadas para (i) transparência e empoderamento do usuário; (ii) transparência e controle para o anunciante; (iii) accountability e dados pessoais.