[pt] OS LIMITES SAGRADOS DA LIBERDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO CONTRARRELIGIOSO

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: PRISCILLA REGINA DA SILVA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RELIGIAO; [pt] DISCURSO DE ODIO; [pt] LIBERDADE RELIGIOSA; [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO; [en] RELIGION; [en] DISCOURSE OF HATE; [en] FREEDON OF RELIGION; [en] FREEDOM OF EXPRESSION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32568&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32568&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32568

[pt] A Liberdade de Expressão é um direito essencial e amplamente reconhecido em uma sociedade democrática. Entretanto, o consenso sobre os limites da estimada liberdade está longe de ser alcançado, principalmente no que tange a ofensa religiosa, por envolver crenças e valores tidos como sagrados. A partir da constatação de que o estabelecimento de limites precisos para a ofensa religiosa é uma questão especialmente delicada em países cuja população é muito religiosa - como é o caso do Brasil -, ressalta-se a importância do presente trabalho. O primeiro desafio é explorar questões que rondam a própria conceituação do discurso de ódio: estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? A partir da análise de doutrina e jurisprudência estrangeira, este trabalho propõe, principalmente, que decisões judiciais envolvendo discursos de ódio devem ser orientadas por critérios específicos que possam auxiliar o magistrado no procedimento decisório. Por isso, é essencial refletir sobre a importância dos standards internacionais e sua possível aplicação no sistema brasileiro.