[pt] BENEFÍCIO FISCAL E PARTICIPAÇÃO DE FIRMAS EM LEILÕES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: EMANUELLE PEIXOTO NUNES
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: MAXWELL
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
[pt] LEILAO
[pt] IMPOSTO CORPORATIVO
[pt] LEILAO REVERSO
[pt] EMPRESA DE PEQUENO PORTE
[pt] TRIBUTACAO
[pt] MICROEMPRESA
[en] AUCTION
[en] CORPORATE TAX
[en] REVERSE AUCTION
[en] SMALL BUSINESS
[en] TAXES
[en] MICROFIRM
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https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71906&idi=2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71906
Resumo: [pt] O estudo investiga os efeitos do regime tributário Simples Nacional e do porte das empresas na participação em leilões realizados no sistema ComprasNet entre 2015 e 2018. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possuem vantagens fiscais e burocráticas, além de poderem optar pelo Simples Nacional, o que pode influenciar sua estratégia de participação em leilões. A análise revelou que as empresas ME/EPP tendem a reduzir sua participação nos leilões, especialmente nos meses próximos ao encerramento do ano fiscal, possivelmente para evitar exceder o limite de faturamento e perder os benefícios fiscais. Além disso, leilões com menos participantes geram preços mais altos para o governo, mostrando que a concorrência melhora a eficiência das compras públicas. Este estudo oferece contribuições importantes para o desenvolvimento de políticas públicas que busquem equilibrar a participação de pequenas empresas nos processos de compras governamentais.
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