O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA
Ano de defesa: | 2008 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , , , , |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
|
Programa de Pós-Graduação: |
PPG EM DIREITO
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
BR
|
Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@2 |
Resumo: | O presente trabalho trata do direito à saúde da pessoa idosa nos ambientes público e privado. Partindo da premissa de que o direito à saúde possui natureza prioritária na terceira idade procura-se identificar quais são as peculiaridades desse direito quando prestado ao ser idoso. De início, cuida-se da vulnerabilidade jurídica do idoso a fim de justificar vários direitos que, constitucionalmente e infraconstitucionalmente, lhe são atribuídos de maneira prioritária e que corroboram para o alcance da sua saúde ideal. Observam-se dispositivos constitucionais que fazem referência ao idoso e se propõe que o dever de ampará-lo, extraído da Constituição da República brasileira de 1988, seja tratado como direito fundamental material, na medida em que não consta do catálogo formal dos direitos fundamentais. Em nível infraconstitucional analisam-se conteúdos normativos do Estatuto do Idoso - a partir do qual se constrói o princípio do melhor interesse do idoso - e do Código Civil Brasileiro em pontos específicos referentes aos direitos dos idosos. Defende-se que a saúde da pessoa idosa prestada pelo Estado constitui direito constitucional de índole fundamental. Estudam-se as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Aponta-se para como o Sistema Único de Saúde deve fornecer aos idosos o direito à saúde. Defende-se também a incidência horizontal da undamentalidade do direito à saúde prestado pela iniciativa privada e do consequente intervencionismo estatal na seara dos contratos de plano de saúde, por meio da revisão contratual e da aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos pactos celebrados entre idosos e prestadoras privadas de saúde. Ao final, examinam-se instrumentos que viabilizam a eficácia na prestação do direito à saúde à pessoa idosa com a devida prioridade, passíveis de desenvolvimento somente num estado democrático que esteja calcado nos direitos fundamentais da liberdade, da igualdade e da solidariedade e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. |
id |
PUC_RIO-1_7d68a40f6172e47eda8264293dd65ade |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:MAXWELL.puc-rio.br:11847 |
network_acronym_str |
PUC_RIO-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
repository_id_str |
|
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA O SENIORNULLS RIGHT TO HEALTH CARE 2008-02-20ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ09318437749lattes.cnpq.br/6197056752706759ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ09318437749lattes.cnpq.br/6197056752706759HELOISA HELENA GOMES BARBOSAHELOISA HELENA GOMES BARBOSAANA LUCIA DE LYRA TAVARESALEJANDRO BUGALLO ALVAREZJOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLESHELOISA HELENA GOMES BARBOSAFRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO92656030625FABIANA RODRIGUES BARLETTAPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIROPPG EM DIREITOPUC-RioBRO presente trabalho trata do direito à saúde da pessoa idosa nos ambientes público e privado. Partindo da premissa de que o direito à saúde possui natureza prioritária na terceira idade procura-se identificar quais são as peculiaridades desse direito quando prestado ao ser idoso. De início, cuida-se da vulnerabilidade jurídica do idoso a fim de justificar vários direitos que, constitucionalmente e infraconstitucionalmente, lhe são atribuídos de maneira prioritária e que corroboram para o alcance da sua saúde ideal. Observam-se dispositivos constitucionais que fazem referência ao idoso e se propõe que o dever de ampará-lo, extraído da Constituição da República brasileira de 1988, seja tratado como direito fundamental material, na medida em que não consta do catálogo formal dos direitos fundamentais. Em nível infraconstitucional analisam-se conteúdos normativos do Estatuto do Idoso - a partir do qual se constrói o princípio do melhor interesse do idoso - e do Código Civil Brasileiro em pontos específicos referentes aos direitos dos idosos. Defende-se que a saúde da pessoa idosa prestada pelo Estado constitui direito constitucional de índole fundamental. Estudam-se as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Aponta-se para como o Sistema Único de Saúde deve fornecer aos idosos o direito à saúde. Defende-se também a incidência horizontal da undamentalidade do direito à saúde prestado pela iniciativa privada e do consequente intervencionismo estatal na seara dos contratos de plano de saúde, por meio da revisão contratual e da aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos pactos celebrados entre idosos e prestadoras privadas de saúde. Ao final, examinam-se instrumentos que viabilizam a eficácia na prestação do direito à saúde à pessoa idosa com a devida prioridade, passíveis de desenvolvimento somente num estado democrático que esteja calcado nos direitos fundamentais da liberdade, da igualdade e da solidariedade e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.The present work deals with the rights for health for the elderly in the public as well as private environments. Starting from the premise that the rights to health has priority nature, when the third age is concerned, one tries to identify what are the peculiarities of these rights when it is given to the elderly. In the beginning, one considers the legal vulnerability of the elderly in order to justify several rights that are attributed constitutionally and hierarchically below the constitution to them in a priority way that enable them to accomplish their ideal health. The constitutional mechanisms that refer to the elderly and proposes that the rights to support them, taken from the Brazilian Constitution from 1988, is treated as material of fundamental rights, once it does not come from the formal catalog of fundamental rights. At the level of the law that are hierarchically below the constitution, the normative contents from the Elderly Decree - from where the principle of best interest of the elderly is built - were analyzed together with the Brazilian Civil Code where the elderly rights were referred to in specific points. What is defended in this thesis is that the health of the elderly given by the State constitutes constitutional rights of fundamental nature. The theories of the possible reserve and the minimum existence are studied. The Sistema Único de Saúde - the public health system, is required to supply the rights for health to the elderly. The horizontal incidence of the basis of the rights to health supported by the private companies and the consequent state intervention where the contracts for health care plans are concerned is defended through contract review and applications of principles of the social function of the contract and the objective good faith in the pacts done between the elderly and the private health companies.At the end, the tools that enable the efficiency when the rights to health for the elderly is concerned are examined with the due priority, susceptible to development only in a democratic state which is based on the fundamental rights of freedom, equality, solidarity as well as in the constitutional principle of human being dignity.COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIORhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@1https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@2porreponame:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)instacron:PUC_RIOinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-06-26T09:07:17ZRepositório InstitucionalPRI |
dc.title.pt.fl_str_mv |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
O SENIORNULLS RIGHT TO HEALTH CARE |
title |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
spellingShingle |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA FABIANA RODRIGUES BARLETTA |
title_short |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
title_full |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
title_fullStr |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
title_full_unstemmed |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
title_sort |
O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA |
dc.creator.Lattes.none.fl_str_mv |
|
author |
FABIANA RODRIGUES BARLETTA |
author_facet |
FABIANA RODRIGUES BARLETTA |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor2ID.none.fl_str_mv |
09318437749 |
dc.contributor.advisor-co1ID.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.advisor-co1Lattes.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.advisor-co2ID.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.advisor-co2Lattes.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
09318437749 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
lattes.cnpq.br/6197056752706759 |
dc.contributor.advisor2.fl_str_mv |
ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ |
dc.contributor.advisor2Lattes.fl_str_mv |
lattes.cnpq.br/6197056752706759 |
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv |
HELOISA HELENA GOMES BARBOSA |
dc.contributor.advisor-co2.fl_str_mv |
HELOISA HELENA GOMES BARBOSA |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
HELOISA HELENA GOMES BARBOSA |
dc.contributor.referee5.fl_str_mv |
FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
92656030625 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
FABIANA RODRIGUES BARLETTA |
contributor_str_mv |
ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ HELOISA HELENA GOMES BARBOSA HELOISA HELENA GOMES BARBOSA ANA LUCIA DE LYRA TAVARES ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES HELOISA HELENA GOMES BARBOSA FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO |
description |
O presente trabalho trata do direito à saúde da pessoa idosa nos ambientes público e privado. Partindo da premissa de que o direito à saúde possui natureza prioritária na terceira idade procura-se identificar quais são as peculiaridades desse direito quando prestado ao ser idoso. De início, cuida-se da vulnerabilidade jurídica do idoso a fim de justificar vários direitos que, constitucionalmente e infraconstitucionalmente, lhe são atribuídos de maneira prioritária e que corroboram para o alcance da sua saúde ideal. Observam-se dispositivos constitucionais que fazem referência ao idoso e se propõe que o dever de ampará-lo, extraído da Constituição da República brasileira de 1988, seja tratado como direito fundamental material, na medida em que não consta do catálogo formal dos direitos fundamentais. Em nível infraconstitucional analisam-se conteúdos normativos do Estatuto do Idoso - a partir do qual se constrói o princípio do melhor interesse do idoso - e do Código Civil Brasileiro em pontos específicos referentes aos direitos dos idosos. Defende-se que a saúde da pessoa idosa prestada pelo Estado constitui direito constitucional de índole fundamental. Estudam-se as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Aponta-se para como o Sistema Único de Saúde deve fornecer aos idosos o direito à saúde. Defende-se também a incidência horizontal da undamentalidade do direito à saúde prestado pela iniciativa privada e do consequente intervencionismo estatal na seara dos contratos de plano de saúde, por meio da revisão contratual e da aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos pactos celebrados entre idosos e prestadoras privadas de saúde. Ao final, examinam-se instrumentos que viabilizam a eficácia na prestação do direito à saúde à pessoa idosa com a devida prioridade, passíveis de desenvolvimento somente num estado democrático que esteja calcado nos direitos fundamentais da liberdade, da igualdade e da solidariedade e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-02-20 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@2 |
url |
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11847@2 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
PPG EM DIREITO |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-Rio |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
publisher.none.fl_str_mv |
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) instacron:PUC_RIO |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
instacron_str |
PUC_RIO |
institution |
PUC_RIO |
reponame_str |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
collection |
Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1776626302840733696 |