[es] EL LOBBYING EN LA MIRA: RETOS Y PERSPECTIVAS DE REGULACIÓN DE LA ACTIVIDAD EN BRASIL

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: FELIPE BARBOZA PEREIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CONGRESSO NACIONAL; [pt] GRUPO DE PRESSAO; [pt] REGULAMENTACAO; [pt] LOBBY; [en] CONGRESS; [en] PRESSURE GROUP; [en] REGULATION; [en] LOBBY; [es] CONGRESO NACIONAL; [es] GRUPO DE PRESION; [es] LOBBY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70494&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70494&idi=2; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70494&idi=4; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70494

[pt] Esta tese é dedicada ao estudo do lobby, especialmente sob a perspectiva de regulamentação da atividade no Brasil. Para tanto, filia-se a uma linha analítica que busca caminhar na confluência do direito com a ciência política. De partida, sua intenção é delimitar o objeto de exame, aprofundando investigações a respeito das origens e significados atribuídos ao lobby, assim como sobre a figura do lobista profissional e seu campo de atuação, cujo recorte a pesquisa opta por limitar ao Congresso Nacional. A essa altura, o foco recai sobre os comportamentos relacionados à prática (envolvendo representantes de interesses e agentes públicos). No Brasil, as relações que daí decorrem são comumente travadas em uma zona de penumbra ética e normativa, persistentemente associadas pela opinião pública à ideia de corrupção. Não à toa, um dos principais argumentos que amparam a defesa de uma regulamentação específica para a atividade é tornar mais claro os limites do lobbying. Sugere-se, com isso, um ganho de segurança jurídica para os envolvidos e um bônus de transparência para fins de controle social. Por outro lado, há vozes que defendem escopo regulatório mais amplo, especialmente dedicado ao enfrentamento da desigualdade de acesso dos grupos implicados na dinâmica do lobby. Diante das sensíveis iniquidades que afligem o país, o problema ganha relevância entre nós. Por isso, este trabalho propõe a adoção de viés mais pragmático, cioso do contexto brasileiro. E, ainda, metodologicamente tributário à interdisciplinaridade e ao comparativismo, bem como atento a possíveis aportes da teoria da escolha pública para uma avaliação crítica do tema. Com essa diretriz estabelecida, a tese avança para uma abordagem exploratória das modalidades regulatórias em jogo, o que é feito à luz da experiência de países que já se debruçaram sobre a matéria, a fim de apurar contribuições ao debate em âmbito nacional. Por fim, a investigação se detém nas conjunturas da prática de lobby no Brasil. Em última análise, espera-se produzir um diagnóstico dos impasses e esforços envolvidos na regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional.