[pt] A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO AGENTE DE ACCOUNTABILITY NO SUS: CONSOLIDAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: LARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA CARREIRO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DEMOCRACIA; [pt] TUTELA COLETIVA; [pt] RESPONSABILIZACAO; [pt] DIREITO A SAUDE; [pt] DEFENSORIA PUBLICA; [en] DEMOCRACY; [en] COLLECTIVE PROTECTION; [en] ACCOUNTABILITY; [en] RIGHT TO HEALTH; [en] PUBLIC DEFENDER
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70664&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70664&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70664

[pt] O mecanismo de accountability é uma das maneiras de controle moderno da administração pública, a fim de que ela seja eficiente e corresponda aos anseios da sociedade. Subdividida nas modalidades vertical e horizontal, a primeira corresponde à participação da sociedade na Administração Pública, atuação social que tem se intensificado à medida que o serviço não é prestado a contento. E, a forma horizontal se dá por meio da atuação das instituições de controle, tanto as tradicionalmente legitimadas quanto as que exercem o controle de forma prática. Dentre as instituições que atuam como agente de accountability, verificou-se que a atuação prática extrajudicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contribui para a melhoria do SUS por meio do controle e monitoramento da política pública. Esses controle e monitoramento não estão voltados à punição do gestor público, mas ao alcance das metas e do serviço público de qualidade, por intermédio da accountability democrática. O alcance decorre da atuação coletiva da instituição, que ainda é recente, mas tem apresentado resultados positivos ao SUS, promovendo benefícios não somente àqueles que recorrem à instituição, mas a toda sociedade. Essa melhoria na prestação do serviço público tem relação com a qualidade democrática do país e com a legitimidade dos gestores públicos. Portanto, a pesquisa verificou que a atuação da instituição cumpre, em sua observância máxima, o que determina a Constituição, ser expressão e instrumento do regime democrático.