[en] LIABILITY OF THE THIRD PARTY IN THE PRECONTRACTUAL PHASE

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL; [pt] TERCEIRO CUMPLICE; [pt] TERCEIRO INTERFERENTE; [pt] RUPTURA TRATATIVAS; [pt] PRE-CONTRATUAL; [en] CIVIL LIABILITY; [en] COMPLICIT THIRD PARTY; [en] INTERFERING THIRD PARTY; [en] BREAK OF NEGOTIATIONS; [en] PRE-CONTRACTUAL
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62038&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62038

[pt] A presente dissertação tem como objeto a análise das nuances envolvendo a responsabilização do terceiro que instiga a ruptura de tratativas de contrato do qual não faria parte. No ordenamento jurídico brasileiro, já se encontram consolidadas as teorias da responsabilidade pré-contratual e da doutrina do terceiro cúmplice, porém, ainda é escasso o material que analise a junção dos dois institutos. A aplicação desses dois institutos é vista com cautela, evitando-se interferências exacerbadas em atos de autonomia e na livre-concorrência. Contudo, isso não pode isentar o terceiro de responder pelo ato ilícito que praticou, representando um salvo-conduto para interferir indevidamente nas relações alheias. A primeira parte do trabalho aborda o conceito e os aspectos envolvidos na responsabilidade civil pré-contratual por ruptura injustificada das tratativas e na doutrina do terceiro cúmplice. Por sua vez, o último capítulo se destina ao cotejo entre os dois institutos, demonstrando-se as semelhanças entre eles e de que forma as diferenças podem ser superadas para se permitir a responsabilização do terceiro que interfere na fase pré-contratual. A partir desse cotejo, entende-se haver campo bem delimitado para a aplicação da doutrina do terceiro cúmplice na fase pré-contratual, caso os requisitos abordados neste estudo sejam preenchidos.