A DESIGUALDADE PENAL E A JURISDIÇÃO NA NOVA DEMOCRACIA BRASILEIRA

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
• Orientador(a): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
• Banca de defesa: JOSE MARIA GOMEZ, BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY, JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
• Programa de Pós-Graduação: PPG EM DIREITO
• País: BR
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17833@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17833@2

A enorme desigualdade social − ainda um traço marcante da realidade brasileira − repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a redemocratização do País e a promulgação da Constituição mais "cidadã" de sua história, a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miséria e exclusão social. A atividade judicial, à luz do constitucionalismo hodierno, é dotada de potencialidades e ferramentas de correção ou atenuação do trato desigualitário e seletivo dispensado aos jurisdicionados por determinados dispositivos legais e pela administração estatal. A presente pesquisa – fincando suas bases em considerações extraídas, entre outras abordagens teóricas, da democracia deliberativa habermasiana, do marxismo e da criminologia crítica de Alessandro Baratta (reveladoras das desigualdades do sistema penal burguês) – busca investigar o patamar de (in)efetividade do aparelho jurisdicional no manejo dessas ferramentas, no tocante às questões criminais que envolvam os predicados constitucionais dos cidadãos, em especial quanto ao tratamento isonômico e à coerência dos julgamentos. Constatados sinais de captura da função jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, resulta agudizado o quadro de desigualdade e opressão do sistema penal e de desconfiança no aparelho judicial, inclusive em razão da utilização desmedida do poder discricionário, o que, em decorrência, reclama a busca por alternativas e mecanismos para a alteração desse cenário. Nesse sentido, ao final do trabalho são sugeridas posturas interpretativas e motivacionais destinadas ao refino do exercício da discricionariedade jurisdicional, sendo, ainda, apresentadas propostas voltadas à democratização da Justiça, à qualificação profissional e à constituição da subjetividade dos profissionais da área judicial.