[pt] O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E O JOGO DA SEPARAÇÃO DE PODERES COM O CONGRESSO NACIONAL

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [pt] INSTITUCIONALISMO; [pt] CONGRESSO NACIONAL; [pt] SEPARACAO DE PODERES; [pt] TEORIA INSTITUCIONAL; [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [pt] CONSTITUICAO; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [en] INSTITUTIONALISM; [en] CONGRESS; [en] SEPARATION OF POWERS; [en] INSTITUTIONAL THEORY; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [en] CONSTITUTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29471

[pt] A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. Desde 1988, houve uma evolução gradativa no exercício efetivo deste poder em relação ao Congresso Nacional, principalmente, nos julgados sobre comissões parlamentares de inquérito, sistema político e omissões inconstitucionais, enquanto as temáticas do impeachment presidencial, do processo legislativo e da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar apresentaram uma reticência interventiva maior. A experiência do institucionalismo norte-americano e a análise destes seis campos jurisprudenciais por diferentes enfoques da teoria institucional – atitudinal, estratégico, constitutivo e histórico – demonstram que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre Poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade.