[en] DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM UNDER NAFTA AND MERCOSUL: DETERMINING LOGICS AND THEIR REFLEXES ON THE RELATIONSHIP BETWEEN STATE AND ENTERPRISE

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: LAURA DE CASTRO ZORATTO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] HEGEMONIA; [pt] NEO-FUNCIONALISMO; [pt] SOBERANIA; [pt] CLAUSULAS INVESTIDOR-ESTADO; [pt] MERCOSUL; [pt] MECANISMO DE SOLUCAO DE CONTROVERSIA; [pt] INTEGRACAO REGIONAL; [pt] REALISMO; [en] HEGEMONY; [en] NEO-FUNCIONALISM; [en] SOVEREIGNTY; [en] INVESTOR-TO-STATE CLAUSES; [en] MERCOSUL; [en] DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM; [en] REGIONAL INTEGRATION; [en] REALISM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5230&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5230&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5230

[pt] A dissertação analisa os acordos de integração do Nafta e do Mercosul, especialmente a estrutura institucional e o mecanismo de solução de controvérsias de cada um deles. O trabalho analisa ainda como a lógica determinante de cada acordo afetou sua institucionalidade, criando marcos distintos para a relação entre Estado e empresa em cada bloco. Para tal, duas controvérsias solucionadas no âmbito de cada acordo foram selecionadas para análise, buscando dar destaque à atuação dos Estados e das empresas envolvidas no conflito. Percebeu-se que o acordo de integração norte-americano concede amplos e pioneiros benefícios aos investidores estrangeiros, de acordo com a lógica hegemônica estadunidense, enquanto o acordo do o Mercosul estabelece um mecanismo de solução de controvérsia essencialmente estatal, na tentativa de prover seus membros com um projeto contra-hegemônico, no qual a harmonia entre os mesmos é crucial para o sucesso do acordo.