Publicidade digital promovida pelos médicos e responsabilidade civil pela legítima expectativa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Nascimento, Cleber Augusto do lattes
Orientador(a): Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Publicidade médica
Direito do consumidor
Responsabilidade civil
Procedimentos estéticos
Legítima expectativa
Palavras-chave em Inglês:
Medical advertising
Consumer law
Civil liability
Aesthetic procedures
Legitimate expectation
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45227
Resumo: This dissertation analyzes the legal implications of aesthetic medical services advertising in the context of hypermodernity, especially regarding the use of patient images on social media. In contemporary society, there is a growing aestheticization of life, where discourse about healthy lifestyle intertwines with beauty standards, being appropriated by medicine in its marketing scope. The research's main objective is to demonstrate that advertising practices of aesthetic medical services through patient images violate the fundamental right of consumer protection, their right to information, and the principle of objective good faith. This is a theoretical research developed from interdisciplinary bibliography, covering legal, philosophical, and literary fields, mainly based on the works of Gilles Lipovetsky, Byung-Chul Han, Ulrich Beck, and Richard H. Thaler. The study demonstrates that by using patient images in advertising, physicians create legitimate expectations in consumers regarding idealized results, extending their responsibility beyond the technical obligation of the procedure. The conclusion points to the need for stricter regulation of these advertising practices, considering the specific vulnerability of consumers in the doctor-patient relationship and the complexity of consumer market dynamics in the digital age
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The research's main objective is to demonstrate that advertising practices of aesthetic medical services through patient images violate the fundamental right of consumer protection, their right to information, and the principle of objective good faith. This is a theoretical research developed from interdisciplinary bibliography, covering legal, philosophical, and literary fields, mainly based on the works of Gilles Lipovetsky, Byung-Chul Han, Ulrich Beck, and Richard H. Thaler. The study demonstrates that by using patient images in advertising, physicians create legitimate expectations in consumers regarding idealized results, extending their responsibility beyond the technical obligation of the procedure. The conclusion points to the need for stricter regulation of these advertising practices, considering the specific vulnerability of consumers in the doctor-patient relationship and the complexity of consumer market dynamics in the digital ageA presente dissertação analisa as implicações jurídicas da publicidade de serviços médicos estéticos no contexto da hipermodernidade, especialmente quanto ao uso de imagens de pacientes nas redes sociais. Na sociedade contemporânea, observa-se uma crescente estetização da vida, em que o discurso sobre estilo de vida saudável se entrelaça com padrões de beleza, sendo apropriado pela medicina em seu âmbito mercadológico. A pesquisa tem como objetivo geral demonstrar que a prática publicitária de serviços médicos estéticos por meio de imagens de pacientes viola o direito fundamental de proteção do consumidor, seu direito à informação e o princípio da boa-fé objetiva. Trata-se de pesquisa teórica desenvolvida a partir de bibliografia interdisciplinar, abrangendo os campos jurídico, filosófico e literário, fundamentada principalmente nas obras de Gilles Lipovetsky, Byung-Chul Han, Ulrich Beck e Richard H. Thaler. O estudo demonstra que, ao utilizar imagens de pacientes em sua publicidade, o médico cria uma legítima expectativa no consumidor quanto aos resultados idealizados, ampliando sua responsabilidade para além da obrigação técnica do procedimento. Conclui-se pela necessidade de uma regulamentação mais rigorosa dessas práticas publicitárias, considerando a vulnerabilidade específica do consumidor na relação médico-paciente e a complexidade das dinâmicas do mercado de consumo na era digitalporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPublicidade médicaDireito do consumidorResponsabilidade civilProcedimentos estéticosLegítima expectativaMedical advertisingConsumer lawCivil liabilityAesthetic proceduresLegitimate expectationPublicidade digital promovida pelos médicos e responsabilidade civil pela legítima expectativa do consumidorDigital advertising by physicians and civil liability for consumer legitimate expectationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCleber Augusto do Nascimento.pdfapplication/pdf2824658https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45227/1/Cleber%20Augusto%20do%20Nascimento.pdffa70ddfef45ba25b5854a7d8b05934e1MD51Cleber Augusto do Nascimento Parcial.pdfapplication/pdf279692https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45227/2/Cleber%20Augusto%20do%20Nascimento%20Parcial.pdfae928994917f92a5c3e5ec71d38a3e73MD52TEXTCleber Augusto do Nascimento.pdf.txtCleber Augusto do Nascimento.pdf.txtExtracted texttext/plain1136450https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45227/3/Cleber%20Augusto%20do%20Nascimento.pdf.txt9f70c2a7be1a0f9023f8edf03011ce8dMD53Cleber Augusto do Nascimento Parcial.pdf.txtCleber Augusto do Nascimento Parcial.pdf.txtExtracted texttext/plain82006https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45227/5/Cleber%20Augusto%20do%20Nascimento%20Parcial.pdf.txt4b6d133100bc4336827679760e6a5222MD55THUMBNAILCleber Augusto do Nascimento.pdf.jpgCleber Augusto do Nascimento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1098https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45227/4/Cleber%20Augusto%20do%20Nascimento.pdf.jpg411ee860dfd959fc1a44c9b58adb90e9MD54Cleber Augusto do Nascimento Parcial.pdf.jpgCleber Augusto do Nascimento Parcial.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1197https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45227/6/Cleber%20Augusto%20do%20Nascimento%20Parcial.pdf.jpg7266ae8ea5e7c3a4b660d889ee9eb6c4MD56handle/452272025-09-18 01:04:51.764oai:repositorio.pucsp.br:handle/45227Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-09-18T04:04:51Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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