A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado
Ano de defesa: | 2012 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5913 |
Resumo: | The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research pointed out that the case-law itself does not represent an adequately way of making society feel comfortable enough about the rights they seek for. It is essential, however, to surround the court decisions by making it robust and, therefore, we have developed studies about the surrounded case-law by guiding principles, translated from its origin as well as sources and principles of legal certainty, the perfect juridical act and res judicata. We also tried to elaborate an analysis on the context of the case-law as a fundamental guarantee of the individuals who both seek to bring findings about the ways of Power between the Union s Advisory Bodies, especially the judiciary judicial branch from which emanates the decisions, those ones that are capable of bringing social peace to a particular historical and cultural context for a plaintiff firm in a democratic state of law |
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Manus, Pedro Paulo Teixeirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4711943T4Bim, Eduardo Araújo2016-04-26T20:21:05Z2012-08-222012-06-01Bim, Eduardo Araújo. The labor law and its importance to society. 2012. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5913The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research pointed out that the case-law itself does not represent an adequately way of making society feel comfortable enough about the rights they seek for. It is essential, however, to surround the court decisions by making it robust and, therefore, we have developed studies about the surrounded case-law by guiding principles, translated from its origin as well as sources and principles of legal certainty, the perfect juridical act and res judicata. We also tried to elaborate an analysis on the context of the case-law as a fundamental guarantee of the individuals who both seek to bring findings about the ways of Power between the Union s Advisory Bodies, especially the judiciary judicial branch from which emanates the decisions, those ones that are capable of bringing social peace to a particular historical and cultural context for a plaintiff firm in a democratic state of lawA sociedade contemporânea anseia por uma justiça célere, qualitativa e que sirva de instrumento norteador, capaz de apontar a direção que os Tribunais estão a acenar relativamente a cada Direito. O presente estudo visa constatar que este importante reclame social é atingido através da jurisprudência nas suas mais diferentes formas. No âmbito específico do Processo do Trabalho, aponta-se nesta pesquisa que, a jurisprudência sozinha, não representa uma forma cabal de fazer com que a sociedade se sinta confortável em relação aos direitos que almeja. É fundamental, porém cercar a decisões judiciais tornando-a robusta e, para isso, desenvolvemos estudos sobre a jurisprudência cercada de princípios norteadores, desde seu nascedouro assim traduzido como fontes e os princípios da segurança jurídica, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Buscou-se também elaborar analise sobre a jurisprudência num contexto de garantia fundamental do indivíduo e, para tanto, procurou-se trazer constatações sobre as formas de Poder entre os Órgãos da União, principalmente do Poder Judiciário donde emanam as decisões, estas, capaz de trazer a paz social num determinado contexto histórico-cultural para uma reclamante sociedade pertencente a um Estado Democrático de Direitoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14777/Eduardo%20Araujo%20Bim.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoJurisprudênciaDecisõesSúmulasEfeito vinculanteOrientações jurisprudenciaisPrecedentes normativosPoderFontes de direitoProcesso do trabalhoCase lawDecisionsPrecedentsBindingGuidance in case lawPrecedents normative powerSources of lawThe labor processCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionadoThe labor law and its importance to societyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTEduardo Araujo Bim.pdf.txtEduardo Araujo Bim.pdf.txtExtracted texttext/plain300948https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5913/3/Eduardo%20Araujo%20Bim.pdf.txt2f06913b243ff0a4e6b7822deaf9c7acMD53ORIGINALEduardo Araujo Bim.pdfapplication/pdf404308https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5913/1/Eduardo%20Araujo%20Bim.pdf9a8f1253b20feb21f490ad97e885935fMD51THUMBNAILEduardo Araujo Bim.pdf.jpgEduardo Araujo Bim.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5913/2/Eduardo%20Araujo%20Bim.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/59132022-08-22 18:11:43.258oai:repositorio.pucsp.br:handle/5913Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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