A Constituição Federal de 1988 sob a ótica da teoria comunicacional do direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do direito como potencial fonte de ruídos na comunicação constitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho lattes
Orientador(a): Carvalho, Paulo de Barros
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Linguagem
Constituição Federal
Teoria comunicacional do direito
Palavras-chave em Inglês:
Language
Federal Constitution
Communicational theory of law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5610
Resumo: The goal of the present research was to summarize the main ideas of the Communicational Theory of Law, whose most relevant author nowadays is Gregorio Robles, applying such theory to the reality of the Brazilian Legal System. By overseeing Law as a communicational system, it was possible to affirm that the text of the Brazilian Federal Constitution is a message to be communicated to various addressees (for example judges, prosecutors, lawyers), amongst which is the common citizen, characterized as such due its lack of knowledge concerning the technical legal language. Considering that communication depends on the concurrence of at least six elements in order to be completed (Roman Jakobson), and that the Constitution is also addressed to the common citizens, the research questioned whether the presence of the technical legal language in the constitutional text could be understood as a factor of potential noise in this communication (noise as any interference capable of disturbing the reception of the message by its addressee). The research was illustrated with three examples of terms that are typical of the technical legal language, identified in the text of the Brazilian Federal Constitution in force as potential cause of noise in the constitutional communication and, consequently, capable of rendering difficult or impeding the communication of the constitutional rights and duties to the majority of its addressees. At the end, the study discussed whether the technical legal language, as a potential source of communicational noise, could have an impact on the effectiveness or materialization of the constitutional rights and duties
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By overseeing Law as a communicational system, it was possible to affirm that the text of the Brazilian Federal Constitution is a message to be communicated to various addressees (for example judges, prosecutors, lawyers), amongst which is the common citizen, characterized as such due its lack of knowledge concerning the technical legal language. Considering that communication depends on the concurrence of at least six elements in order to be completed (Roman Jakobson), and that the Constitution is also addressed to the common citizens, the research questioned whether the presence of the technical legal language in the constitutional text could be understood as a factor of potential noise in this communication (noise as any interference capable of disturbing the reception of the message by its addressee). The research was illustrated with three examples of terms that are typical of the technical legal language, identified in the text of the Brazilian Federal Constitution in force as potential cause of noise in the constitutional communication and, consequently, capable of rendering difficult or impeding the communication of the constitutional rights and duties to the majority of its addressees. At the end, the study discussed whether the technical legal language, as a potential source of communicational noise, could have an impact on the effectiveness or materialization of the constitutional rights and dutiesO objetivo da presente pesquisa foi sintetizar as linhas mestras da Teoria Comunicacional do Direito, que encontra em Gregorio Robles seu autor mais relevante nos dias atuais, aplicando tal teoria à realidade do Direito Positivo brasileiro. Vislumbrando-se o Direito como um sistema comunicacional, foi possível afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 é uma mensagem a ser comunicada a diversos destinatários (a exemplo dos magistrados, promotores, advogados, etc.), dentre eles o cidadão comum. Levando-se em conta que a comunicação depende da concorrência de pelo menos seis elementos para se efetivar (Roman Jakobson), e que o texto constitucional é também destinado aos cidadãos comuns, questionou-se se a presença da linguagem técnica do Direito no texto constitucional não seria um fator de potenciais ruídos nessa comunicação (entendendo-se por ruídos toda e qualquer interferência capaz de atrapalhar a recepção da mensagem pelo seu destinatário). A pesquisa foi ilustrada com três exemplos de termos típicos da linguagem técnica do Direito, identificados no texto da Constituição Federal de 1988 como potenciais causadores de ruídos na comunicação constitucional e, conseqüentemente, capazes de dificultar ou impedir a comunicação dos direitos e deveres constitucionais. Discutiu-se, por fim, se a linguagem técnica do Direito, enquanto potencial fonte de ruídos, seria capaz de impactar na efetividade ou realização dos direitos e deveres constitucionaisCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14469/Ana%20Candida%20de%20Mello%20Carvalho%20Mukai.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLinguagemConstituição FederalTeoria comunicacional do direitoLanguageFederal ConstitutionCommunicational theory of lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA Constituição Federal de 1988 sob a ótica da teoria comunicacional do direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do direito como potencial fonte de ruídos na comunicação constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf.txtAna Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf.txtExtracted texttext/plain320357https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5610/3/Ana%20Candida%20de%20Mello%20Carvalho%20Mukai.pdf.txtb4d9be0fb67d8c523efb3b6f6bfc52f7MD53ORIGINALAna Candida de Mello Carvalho Mukai.pdfapplication/pdf1793699https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5610/1/Ana%20Candida%20de%20Mello%20Carvalho%20Mukai.pdf2e08d81a3d134a21d988262e80bd610aMD51THUMBNAILAna Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf.jpgAna Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3477https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5610/2/Ana%20Candida%20de%20Mello%20Carvalho%20Mukai.pdf.jpgf0f954f7398f64d4ce638a4a6fdfb488MD52handle/56102022-08-22 18:11:32.223oai:repositorio.pucsp.br:handle/5610Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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