Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de lattes
Orientador(a): Manus, Pedro Paulo Teixeira lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25717
Resumo: The study assessed the reality of sick dismissed workers and presented the current scenario of public worker health policies in Brazil. It discussed the possibility of creating, through collective bargaining agreements, labor rehabilitation programs offered by unions and cooperatives that all workers, employed or not, would be entitled to, regardless of the nature of the disease presented and of the existence of a previous social security leave. In this context, were also inserted workers with chronic illness with reduction in their work capacity, so that they could be referred to the rehabilitation program if it is in their interest to qualify for a new function, even if they have not been or will not be away from work. It suggested alternatives and measured whether, through them, it would be possible to reduce layoffs for sick employees, requests for social security benefits and their renewals, individual claims in the labor and social security areas, as well as the problems encountered by employers to rehabilitate employees within the scope of company. It approached the approximation between workers and unions as a means of strengthening said entities and, consequently, increasing their revenues and also discussed the possible gains and improvements for employee, employer, unions, Courts, Social Security and public health system through the adoption of alternatives presented. The analysis was developed based on a survey of lawsuits involving the dismissal of sick employees, available on a legal database website, in the two years preceding and following Law # 13,467 of July 13, 2017, known as Labor Reform. A total of 231 registered cases were found under the parameters sought and, of these, 165 judged were studied, outlining the structure of the jurisprudential understanding on the theme, as a background for the proposals and strategies
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It discussed the possibility of creating, through collective bargaining agreements, labor rehabilitation programs offered by unions and cooperatives that all workers, employed or not, would be entitled to, regardless of the nature of the disease presented and of the existence of a previous social security leave. In this context, were also inserted workers with chronic illness with reduction in their work capacity, so that they could be referred to the rehabilitation program if it is in their interest to qualify for a new function, even if they have not been or will not be away from work. It suggested alternatives and measured whether, through them, it would be possible to reduce layoffs for sick employees, requests for social security benefits and their renewals, individual claims in the labor and social security areas, as well as the problems encountered by employers to rehabilitate employees within the scope of company. It approached the approximation between workers and unions as a means of strengthening said entities and, consequently, increasing their revenues and also discussed the possible gains and improvements for employee, employer, unions, Courts, Social Security and public health system through the adoption of alternatives presented. The analysis was developed based on a survey of lawsuits involving the dismissal of sick employees, available on a legal database website, in the two years preceding and following Law # 13,467 of July 13, 2017, known as Labor Reform. A total of 231 registered cases were found under the parameters sought and, of these, 165 judged were studied, outlining the structure of the jurisprudential understanding on the theme, as a background for the proposals and strategiesO estudo avaliou a realidade dos trabalhadores dispensados doentes e apresentou o atual cenário das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil. Discutiu a possibilidade da criação, por meio de normas coletivas, de programas de reabilitação laboral junto aos sindicatos e cooperativas dos quais o trabalhador, empregado ou não, possa usufruir independentemente da natureza da doença apresentada e do seu afastamento previdenciário (se houver). Inseriu nesse contexto, também, os trabalhadores com doença crônica, se redutora da capacidade laboral, para que sejam encaminhados ao programa de reabilitação caso seja de seu interesse habilitar-se para nova função, ainda que não tenha sido ou não venha a ser afastado do trabalho. Sugeriu alternativas e mensurou se, por meio delas, seria possível reduzir as dispensas de empregados doentes, os pedidos de benefícios previdenciários e de suas renovações, as ações individuais nos âmbitos trabalhista e previdenciário bem como os percalços encontrados pelos empregadores para reabilitar empregados no âmbito da empresa. Nesse contexto, abordou a aproximação entre trabalhador e sindicato como meio de fortalecer as entidades e, consequentemente, aumentar suas receitas e discorreu sobre os possíveis ganhos e melhorias para empregado, empregador, sindicatos, Poder Judiciário, Previdência Social e SUS mediante a adoção das alternativas apresentadas. A análise foi desenvolvida a partir do levantamento de processos judiciais envolvendo a dispensa de empregados doentes, em base de dados jurídica, nos dois anos que antecederam e que sucederam a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Foram encontrados 231 casos registrados sob os parâmetros buscados e, desses, 165 julgados foram estudados, delineando-se a estrutura do entendimento jurisprudencial acerca do tema, como pano de fundo para as proposições e estratégiasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito ao trabalhoPolíticas de saúde do trabalhadorReabilitação vocacionalReadaptação ao empregoRight to workOccupational health policiesVocational rehabilitationReadaptation to employmentEfetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentesImplementation of fundamental rights of sick workersinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira.pdfapplication/pdf1337120https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25717/1/Fernanda%20Beatriz%20Monteiro%20Paes%20Gouv%c3%aaa%20Barutti%20de%20Oliveira.pdf559a9142f0d9204a7fef69ed9b0731fdMD51TEXTFernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira.pdf.txtFernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain351281https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25717/2/Fernanda%20Beatriz%20Monteiro%20Paes%20Gouv%c3%aaa%20Barutti%20de%20Oliveira.pdf.txt8903902396ca72b1ab5078dee7d1975fMD52THUMBNAILFernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira.pdf.jpgFernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1225https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25717/3/Fernanda%20Beatriz%20Monteiro%20Paes%20Gouv%c3%aaa%20Barutti%20de%20Oliveira.pdf.jpg9e9d3f08ccfde51c83df9834d95bddadMD53handle/257172022-07-01 11:15:50.643oai:repositorio.pucsp.br:handle/25717Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:15:50Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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