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Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado lattes
Orientador(a): Carvalho, Paulo de Barros lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25784
Resumo: This dissertation seeks to examine the material criteria of the Income Tax, the Donation Tax, the Tax on Circulation of Goods and Services, and the Tax on Services Rendered of Any Nature, incident on crowdfunding operations in the donation, reward, pre-sale, and loan systems. In this context, the issues pertaining to semiotics, the theory of legal rules, the operation and legal nature of crowdfunding in Brazil will be examined in detail, as well as the analysis of the material criteria of the taxes in question as opposed to each mode of collective financing subject of this research. To develop the theme, the tool of Logical-Semantic Constructivism is used, in order to investigate the theory of the legal norm and the phenomenology of tax incidence in the light of the effectiveness of the law. The use of this method will be essential to the analytical isolation of the material criteria of the legal norm of each tax studied and then compare it with each of the modalities of collective financing, always observing the tripartite relationship of crowdfunding (project author—platform— supporter). The starting point of this research was the qualitative bibliographical review specialized in tax law, based on the collection available at the journals' portal of Coordination of Improvement of Personal Higher Education (Capes) and at the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), produced by legal scientists and reviewed by their peers. Finally, it is understood that the Brazilian positive system provides, through its legal rules, sufficient elements for the fair characterization of the incidence of the taxes mentioned on the operations of collective financing, which, as a method of fundraising, has been presented as a growing practice
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In this context, the issues pertaining to semiotics, the theory of legal rules, the operation and legal nature of crowdfunding in Brazil will be examined in detail, as well as the analysis of the material criteria of the taxes in question as opposed to each mode of collective financing subject of this research. To develop the theme, the tool of Logical-Semantic Constructivism is used, in order to investigate the theory of the legal norm and the phenomenology of tax incidence in the light of the effectiveness of the law. The use of this method will be essential to the analytical isolation of the material criteria of the legal norm of each tax studied and then compare it with each of the modalities of collective financing, always observing the tripartite relationship of crowdfunding (project author—platform— supporter). The starting point of this research was the qualitative bibliographical review specialized in tax law, based on the collection available at the journals' portal of Coordination of Improvement of Personal Higher Education (Capes) and at the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), produced by legal scientists and reviewed by their peers. Finally, it is understood that the Brazilian positive system provides, through its legal rules, sufficient elements for the fair characterization of the incidence of the taxes mentioned on the operations of collective financing, which, as a method of fundraising, has been presented as a growing practiceEsta dissertação busca examinar os critérios materiais do Imposto sobre a Renda, do Imposto sobre Doações, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e do Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, incidentes nas operações de crowdfunding nos sistemas de doação, de recompensa, de pré-venda e de empréstimo. Nesse diapasão, serão esmiuçadas as questões atinentes à semiótica, à teoria da norma jurídica, ao funcionamento e à natureza jurídica do crowdfunding no Brasil, bem como a análise dos critérios materiais dos impostos em tela em contraposição a cada modalidade de financiamento coletivo objeto desta pesquisa. Para desenvolver o tema, utiliza-se a ferramenta do Constructivismo Lógico-Semântico, a fim de investigar a teoria da norma jurídica e a fenomenologia da incidência tributária à luz da efetividade do direito. A utilização desse método será essencial ao isolamento analítico do critério material da norma jurídica de cada imposto estudado, para, em seguida, cotejar com cada uma das modalidades do financiamento coletivo, sempre observando a relação tripartite do crowdfunding (autor do projeto – plataforma – apoiador). O ponto de partida da presente investigação foi a revisão bibliográfica qualitativa especializada em direito tributário, com base no acervo disponível no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), produzidos por cientistas jurídicos e revisados por seus pares. Por fim, entende-se que o sistema positivo pátrio fornece, por meio de suas normas jurídicas, elementos suficientes para a justa caracterização da incidência dos impostos mencionados sobre as operações de financiamento coletivo, o qual, como método de captação de recursos, tem-se apresentado como uma prática em ascensãoConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORegra-Matriz de Incidência TributáriaFinanciamento ColetivoTributaçãoTecnologiaTax Incidence Matrix-RuleCollective FinancingTaxationTechnologyCrowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semânticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar.pdfapplication/pdf2621614https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25784/1/Rayane%20Gomes%20Dornelas%20Alcoforado%20Sukar.pdfc4a2c8fcf51c8a5facf8265ae10e84a0MD51TEXTRayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar.pdf.txtRayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar.pdf.txtExtracted texttext/plain650840https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25784/2/Rayane%20Gomes%20Dornelas%20Alcoforado%20Sukar.pdf.txt7529e9496b04e845fa561e58abea6a27MD52THUMBNAILRayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar.pdf.jpgRayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1328https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25784/3/Rayane%20Gomes%20Dornelas%20Alcoforado%20Sukar.pdf.jpgb21e471a819fd6ecd17c35527651c8f0MD53handle/257842022-07-01 10:27:01.986oai:repositorio.pucsp.br:handle/25784Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T13:27:01Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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