Da proporcionalidade à razoabilidade: entre a técnica e o princípio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Khamis, Renato Braz Mehanna lattes
Orientador(a): Silva, Roberto Baptista Dias da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Proporcionalidade
Razoabilidade
Palavras-chave em Inglês:
Proportionality
Reasonableness
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6352
Resumo: The present study aims to verify the legal status of proportionality and reasonableness, aiming to clarify whether they are legal rules or not and, if so, what species. Moreover, when we check their legal natures, we will be able to clarify if they are the same thing with different names, or if indeed we are facing separate legal institutes
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