A aplicação do Direito Autoral no contrato inteligente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Jesus, Luanna Esselin Perdiz de
Orientador(a): Cahali, Francisco José lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41356
Resumo: Society is constantly evolving, as is the law. Copyright law is not a recent brand for law, which has long recognized the importance of encouraging human intellectual production for the cultural, economic, and social development of a nation through the protection of the rights of intellectual property holders. However, copyright protection has recently encountered obstacles with technological advancement, the expansion of communication means, and new technologies. In order to seek ways to adapt copyright law to this modernized scenario, so that its legal relevance is preserved, this study aims to explore a promising new technology for contractual relations in the digital realm, namely the smart contract. The smart contract, in short, uses blockchain technology to automate the fulfillment of obligations and implement certain contractual conditions electronically without the presence of an intermediary. Therefore, in the search for technologies that may assist to some extent in adapting the protection of copyright law in the digital environment, the following research seeks to identify whether there is the possibility of applying copyright law to this new way of advancing contractual obligations through a smart contract. To develop the present research, the deductive method is used, and as for the procedure it is a bibliographic research, through the review of books, scientific articles, dissertations and theses; as well as documentary, due to the revision of legislative texts. It is concluded that the smart contract, in view of the scenario of constant evolution in the Digital Age, offers flexibility and greater adaptation for authors to manage their rights efficiently in the digital world, to ensure that their rights are respected and there is due remuneration, even if it is by electronic means. The application of the smart contract to Copyright lies in the ability of smart contracts to automate the immediate execution of certain contractual clauses when predefined conditions are met regarding the economic exploitation of the author's property rights in the electronic medium, which provides authors with greater management over these contracts in an ever-evolving digital world
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In order to seek ways to adapt copyright law to this modernized scenario, so that its legal relevance is preserved, this study aims to explore a promising new technology for contractual relations in the digital realm, namely the smart contract. The smart contract, in short, uses blockchain technology to automate the fulfillment of obligations and implement certain contractual conditions electronically without the presence of an intermediary. Therefore, in the search for technologies that may assist to some extent in adapting the protection of copyright law in the digital environment, the following research seeks to identify whether there is the possibility of applying copyright law to this new way of advancing contractual obligations through a smart contract. To develop the present research, the deductive method is used, and as for the procedure it is a bibliographic research, through the review of books, scientific articles, dissertations and theses; as well as documentary, due to the revision of legislative texts. It is concluded that the smart contract, in view of the scenario of constant evolution in the Digital Age, offers flexibility and greater adaptation for authors to manage their rights efficiently in the digital world, to ensure that their rights are respected and there is due remuneration, even if it is by electronic means. The application of the smart contract to Copyright lies in the ability of smart contracts to automate the immediate execution of certain contractual clauses when predefined conditions are met regarding the economic exploitation of the author's property rights in the electronic medium, which provides authors with greater management over these contracts in an ever-evolving digital worldA sociedade está em constante evolução, assim como o Direito. O Direito Autoral não é um ramo recente para o Direito, cuja identificação da importância de incentivar a produção intelectual humana para o desenvolvimento cultural, econômico e social de um país, por meio da proteção dos direitos do titular de obra intelectual, já existe há muito tempo. No entanto, a proteção do Direito Autoral tem encontrado obstáculos recentes com a evolução tecnológica, a expansão dos meios de comunicação e as novas tecnologias. De modo a procurar meios de adequar o Direito Autoral a este contexto modernizado, para que sua relevância jurídica seja preservada, o presente trabalho propõe-se a estudar uma nova tecnologia que se apresenta como promissora para as relações contratuais no meio digital, o chamado contrato inteligente, que utiliza a tecnologia blockchain para automatizar a conferência do adimplemento de obrigações e implementar determinadas condições contratuais de forma eletrônica sem a presença de um intermediário. Em busca de tecnologias que possam auxiliar em certa medida a adequação da proteção ao Direito Autoral no meio digital, a pesquisa a seguir busca identificar se existe a possibilidade de aplicação do Direito Autoral a esta nova forma de avençar obrigações contratuais por meio do contrato inteligente. Para desenvolver a presente pesquisa utiliza-se o método dedutivo; quanto ao procedimento, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras, artigos científicos, dissertações e teses; bem como documental, devido à revisão de textos legislativos. Conclui-se que o contrato inteligente, diante do cenário de constante evolução na Era Digital, oferece uma flexibilidade e maior adaptação para os autores gerirem seus direitos de forma eficiente no mundo digital, para garantir-lhes que os seus direitos sejam respeitados e haja a devida remuneração, ainda que seja por meio eletrônico. A aplicação do contrato inteligente ao Direito Autoral reside na capacidade de os contratos inteligentes automatizarem a execução imediata de determinadas cláusulas contratuais, quando condições predefinidas são atendidas referentes à exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor no meio eletrônico, o que proporciona aos autores maior gestão sobre esses contratos em um mundo digital em constante evoluçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito AutoralContrato inteligenteBlockchainEra DigitalCopyrightSmart contractBlockchainDigital AgeA aplicação do Direito Autoral no contrato inteligenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS.pdfapplication/pdf1358639https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41356/1/LUANNA%20ESSELIN%20PERDIZ%20DE%20JESUS.pdfd3536acd32d26466e4616131be43ac36MD51TEXTLUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS.pdf.txtLUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS.pdf.txtExtracted texttext/plain401975https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41356/2/LUANNA%20ESSELIN%20PERDIZ%20DE%20JESUS.pdf.txt07619a63b4d886e475d0032d30ba1c2cMD52THUMBNAILLUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS.pdf.jpgLUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41356/3/LUANNA%20ESSELIN%20PERDIZ%20DE%20JESUS.pdf.jpg3eec6267060264758eedb323492bd77dMD53handle/413562024-05-08 01:02:26.35oai:repositorio.pucsp.br:handle/41356Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-05-08T04:02:26Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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