O controle de convencionalidade no tribunal do júri e a discriminação contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Teles, Renata Mahalem da Silva lattes
Orientador(a): Lima, Carolina Alves de Souza lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Tribunal do Júri
Feminicídio
Controle de convencionalidade
Vedação à discriminação de gênero
Palavras-chave em Inglês:
Jury court
Feminicide
Conventionality control
Prohibition of gender discrimination
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43920
Resumo: The present work analyzes the stance of tehe Judiciary in the face of situations of discrimination against women in trials before the jury court. In their eagerness to defend the perpetrators of feminicide, and backed by in the principle of fulness of defense, lawyers and public defenders resort to theses based on the patriarchal construction of what it means to “be a women”. The victim beagan to be judge for his own conduct, in a true and revictimizing version of values, which directly violates constitucional and convencional precepts, in addition to the protective norm of the Inter American Human Rights System. As an Inter American judge, the magistrate must exercise convencionality control in the especifc casa, avoiding the use of discriminatory arguments from multi-level perspective: global, regional and local, adapting the defense actions to alternative instruments that prohibit discrimination against women thus contributing to the promotion of a more just, egalitarian and less violent society
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The victim beagan to be judge for his own conduct, in a true and revictimizing version of values, which directly violates constitucional and convencional precepts, in addition to the protective norm of the Inter American Human Rights System. As an Inter American judge, the magistrate must exercise convencionality control in the especifc casa, avoiding the use of discriminatory arguments from multi-level perspective: global, regional and local, adapting the defense actions to alternative instruments that prohibit discrimination against women thus contributing to the promotion of a more just, egalitarian and less violent societyEsta dissertação analisa a postura do Poder Judiciário diante de situações de discriminação contra a mulher nos julgamentos perante o Tribunal do Júri. No afã de defender os autores de feminicídio, e, lastreados no princípio da plenitude de defesa, advogados/as e defensores/defensoras públicos/as lançam mão de teses fundadas na construção patriarcal do que é “ser mulher”. A vítima passa a ser julgada por sua própria conduta, em uma verdadeira e revitimizante inversão de valores que ferem frontalmente os preceitos constitucionais, convencionais, além dos standards protetivos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Na qualidade de juiz/a integrante do Sistema Interamericano, o magistrado/a deverá exercer o controle de convencionalidade no caso concreto, afastando o uso de argumentos discriminatórios sob a perspectiva multinível: global, regional e local, adequando a atuação da defesa aos parâmetros convencionais que vedam a discriminação contra a mulher, contribuindo, desta maneira, para promover uma sociedade mais justa, igualitária e menos violentaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTribunal do JúriFeminicídioControle de convencionalidadeVedação à discriminação de gêneroJury courtFeminicideConventionality controlProhibition of gender discriminationO controle de convencionalidade no tribunal do júri e a discriminação contra a mulherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenata Mahalem da Silva Teles.pdfapplication/pdf1825177https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43920/1/Renata%20Mahalem%20da%20Silva%20Teles.pdf261a774ff345b82cfd39bcdbabf57c8fMD51Renata Mahalem da Silva Teles Resumo.pdfapplication/pdf458885https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43920/2/Renata%20Mahalem%20da%20Silva%20Teles%20Resumo.pdf1efa8311fb160587e4011689da5c71caMD52TEXTRenata Mahalem da Silva Teles.pdf.txtRenata Mahalem da Silva Teles.pdf.txtExtracted texttext/plain618656https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43920/3/Renata%20Mahalem%20da%20Silva%20Teles.pdf.txtd40a7f98e9a58933b9db543c846f0ff6MD53Renata Mahalem da Silva Teles Resumo.pdf.txtRenata Mahalem da Silva Teles Resumo.pdf.txtExtracted texttext/plain88063https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43920/5/Renata%20Mahalem%20da%20Silva%20Teles%20Resumo.pdf.txt4d87edfa81d1e68abc519b275291fd32MD55THUMBNAILRenata Mahalem da Silva Teles.pdf.jpgRenata Mahalem da Silva Teles.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43920/4/Renata%20Mahalem%20da%20Silva%20Teles.pdf.jpgc292e4ec0ff39e9ad4ed4e9e6e25505fMD54Renata Mahalem da Silva Teles Resumo.pdf.jpgRenata Mahalem da Silva Teles Resumo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/43920/6/Renata%20Mahalem%20da%20Silva%20Teles%20Resumo.pdf.jpg1d9480251f28b271b8012e2ba0123483MD56handle/439202025-01-29 18:12:30.009oai:repositorio.pucsp.br:handle/43920Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-01-29T21:12:30Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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