Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Gurgel, Yara Maria Pereira
Orientador(a): Piovesan, Flavia Cristina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7852
Resumo: The proposal of the present doctorate thesis is to study the concept of the equality and non segregation principle as the basis for the human rights and its application to work affairs. As the preliminary focus, statistic data that show the social reality of developed and developing countries are presented as well as its close relation to discrimination and discrimination-vulnerable groups. The first part of the thesis refers to the equality, to the human s dignity principles, and to the non discrimination principle as the basis and guiding principle of all Occidental civilization legal system. That is the main reason the question that deals with the difficulty to implement contractual freedom that comes from the autonomy of the parts, from the affirmative actions, and the non-discrimination principle as the protection rule of every human being was discussed in detail. The second part refers to the study of the human rights, specially the social rights and the principle of equality, related to the work place environment. Questions were addressed such as history, acceptation, addressees, indivisibility, and human rights included in the international treaties, which were inserted in the special, regional, and general protection systems. The last part refers to the country (Brazil) legal system. Firstly, the position given to human rights treaties, its consequence, and impact. Later on, the combat to work place discrimination based mainly on skin color, race, gender or physical condition prejudices
id PUC_SP-1_556a189096efe1d3ef82cb935b2ee668
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7852
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Piovesan, Flavia CristinaGurgel, Yara Maria Pereira2016-04-26T20:26:19Z2008-01-292007-11-23Gurgel, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. 2007. 311 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7852The proposal of the present doctorate thesis is to study the concept of the equality and non segregation principle as the basis for the human rights and its application to work affairs. As the preliminary focus, statistic data that show the social reality of developed and developing countries are presented as well as its close relation to discrimination and discrimination-vulnerable groups. The first part of the thesis refers to the equality, to the human s dignity principles, and to the non discrimination principle as the basis and guiding principle of all Occidental civilization legal system. That is the main reason the question that deals with the difficulty to implement contractual freedom that comes from the autonomy of the parts, from the affirmative actions, and the non-discrimination principle as the protection rule of every human being was discussed in detail. The second part refers to the study of the human rights, specially the social rights and the principle of equality, related to the work place environment. Questions were addressed such as history, acceptation, addressees, indivisibility, and human rights included in the international treaties, which were inserted in the special, regional, and general protection systems. The last part refers to the country (Brazil) legal system. Firstly, the position given to human rights treaties, its consequence, and impact. Later on, the combat to work place discrimination based mainly on skin color, race, gender or physical condition prejudicesA proposta da presente tese de Doutorado é o estudo acerca do Princípio da Igualdade e Não Discriminação como fundamento dos Direitos Humanos e sua aplicação às relações de trabalho. Como enforque preliminar são apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social dos Países industrializados e dos Países em desenvolvimento e sua direta vinculação com a discriminação e os grupos vulneráveis. A primeira parte do trabalho trata dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade e Não Discriminação como fundamento maior e norma condutora de todo o Ordenamento Jurídico da civilização Ocidental. Daí por que se aborda a questão do entrave entre a liberdade contratual decorrente da autonomia da vontade das partes, o Princípio da Igualdade e Não Discriminação como norma de proteção ao ser humano e as Ações Afirmativas. A segunda parte concretiza o estudo dos Direitos Humanos, analisando especialmente os Direitos Sociais e o Princípio da Igualdade, já que relacionados ao mundo laboral. Desenvolvem-se questões ligadas à historicidade, acepção, destinatários, indivisibilidade e dimensões dos Direitos Humanos nos Tratados Internacionais inseridos nos Sistemas Geral, Regional e Especial de Proteção. A última parte do trabalho é dedicada ao Ordenamento Jurídico pátrio. Primeiro, a posição conferida aos Tratados de Direitos Humanos, sua conseqüência e impacto. Adiante, o combate à discriminação nas relações de trabalho, em especial aquela motivada pela raça/cor, gênero e pela condição físicaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17042/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDignidade da pessoa humanaIgualdadeDireito à diferençaExclusão socialInclusão socialRelações de trabalhoMinorias sociaisDireitos humanosDiscriminacao no empregoHuman rightsHuman s dignityEqualityRight to differenceSocial exclusionSocial inclusionWork affairsSocial minoritiesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTYara Maria Pereira Gurgel.pdf.txtYara Maria Pereira Gurgel.pdf.txtExtracted texttext/plain627583https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7852/3/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf.txt178c5f28d6e31b03fba41bc2e63a9a0cMD53ORIGINALYara Maria Pereira Gurgel.pdfapplication/pdf932730https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7852/1/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf99b602ada4a560436f31c5f9f1316d9cMD51THUMBNAILYara Maria Pereira Gurgel.pdf.jpgYara Maria Pereira Gurgel.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7852/2/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/78522022-08-22 18:12:10.725oai:repositorio.pucsp.br:handle/7852Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
title Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
spellingShingle Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
Gurgel, Yara Maria Pereira
Dignidade da pessoa humana
Igualdade
Direito à diferença
Exclusão social
Inclusão social
Relações de trabalho
Minorias sociais
Direitos humanos
Discriminacao no emprego
Human rights
Human s dignity
Equality
Right to difference
Social exclusion
Social inclusion
Work affairs
Social minorities
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
title_full Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
title_fullStr Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
title_full_unstemmed Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
title_sort Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
author Gurgel, Yara Maria Pereira
author_facet Gurgel, Yara Maria Pereira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Piovesan, Flavia Cristina
dc.contributor.author.fl_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira
contributor_str_mv Piovesan, Flavia Cristina
dc.subject.por.fl_str_mv Dignidade da pessoa humana
Igualdade
Direito à diferença
Exclusão social
Inclusão social
Relações de trabalho
Minorias sociais
Direitos humanos
Discriminacao no emprego
topic Dignidade da pessoa humana
Igualdade
Direito à diferença
Exclusão social
Inclusão social
Relações de trabalho
Minorias sociais
Direitos humanos
Discriminacao no emprego
Human rights
Human s dignity
Equality
Right to difference
Social exclusion
Social inclusion
Work affairs
Social minorities
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Human rights
Human s dignity
Equality
Right to difference
Social exclusion
Social inclusion
Work affairs
Social minorities
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The proposal of the present doctorate thesis is to study the concept of the equality and non segregation principle as the basis for the human rights and its application to work affairs. As the preliminary focus, statistic data that show the social reality of developed and developing countries are presented as well as its close relation to discrimination and discrimination-vulnerable groups. The first part of the thesis refers to the equality, to the human s dignity principles, and to the non discrimination principle as the basis and guiding principle of all Occidental civilization legal system. That is the main reason the question that deals with the difficulty to implement contractual freedom that comes from the autonomy of the parts, from the affirmative actions, and the non-discrimination principle as the protection rule of every human being was discussed in detail. The second part refers to the study of the human rights, specially the social rights and the principle of equality, related to the work place environment. Questions were addressed such as history, acceptation, addressees, indivisibility, and human rights included in the international treaties, which were inserted in the special, regional, and general protection systems. The last part refers to the country (Brazil) legal system. Firstly, the position given to human rights treaties, its consequence, and impact. Later on, the combat to work place discrimination based mainly on skin color, race, gender or physical condition prejudices
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-11-23
dc.date.available.fl_str_mv 2008-01-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:26:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. 2007. 311 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7852
identifier_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. 2007. 311 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7852
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7852/3/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7852/1/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7852/2/Yara%20Maria%20Pereira%20Gurgel.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 178c5f28d6e31b03fba41bc2e63a9a0c
99b602ada4a560436f31c5f9f1316d9c
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423977707732992