A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Nunes, Rosana Marques
Orientador(a): Romar, Carla Teresa Martins
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8178
Resumo: The objective of this study is to demonstrate, through doctrinaire and jurisprudential researches, which the practice of reviewing the employees, commonly made by employers, can invade the sphere of privacy of the employee injuring his dignity. Certainly, in relation to employment there is, on the one hand, a legal subordination of the employee and on the other, the power of direction of the employer, and that with this plea power of direction and the right of property, the employer use the review as a way of protecting his heritage. The practice of review is considered restrictive clause of fundamental rights, and, therefore, there are obvious limits to the actions of the employer in this regard. The magazine is divided into personal or intimate reviews and revised in personal objects, being the first performed on the body of the employee, and the second made in pockets, bags and in the employees vehicles. We defend, in the present study, that the intimate reviews are prohibited by injuring the dignity of the human being, while the reviews in the employee's personal objects can be charged, but respecting some rules. To reach such conclusions our study examined the work freedom, the relation of work and legal subordination, the power of direction, its tracks and limits, the right of ownership, the fundamental rights, human dignity, constitutional principles applied to the work relations, the protection of privacy, the collision of principles and horizontal effectiveness of fundamental rights. We also analised the position adopted by the Law compared and the positioning of the International Labor Organization concerning the issue, in addition to mechanisms adopted by the Labor Law as a way of repairing the damage caused to employees and the role of Labor Public Ministry and the unions related to the practice of reviewing
id PUC_SP-1_5e5aa51ba7a2b15c53bafba0e389705b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8178
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Romar, Carla Teresa MartinsNunes, Rosana Marques2016-04-26T20:27:28Z2008-07-212008-06-03Nunes, Rosana Marques. The intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor law. 2008. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8178The objective of this study is to demonstrate, through doctrinaire and jurisprudential researches, which the practice of reviewing the employees, commonly made by employers, can invade the sphere of privacy of the employee injuring his dignity. Certainly, in relation to employment there is, on the one hand, a legal subordination of the employee and on the other, the power of direction of the employer, and that with this plea power of direction and the right of property, the employer use the review as a way of protecting his heritage. The practice of review is considered restrictive clause of fundamental rights, and, therefore, there are obvious limits to the actions of the employer in this regard. The magazine is divided into personal or intimate reviews and revised in personal objects, being the first performed on the body of the employee, and the second made in pockets, bags and in the employees vehicles. We defend, in the present study, that the intimate reviews are prohibited by injuring the dignity of the human being, while the reviews in the employee's personal objects can be charged, but respecting some rules. To reach such conclusions our study examined the work freedom, the relation of work and legal subordination, the power of direction, its tracks and limits, the right of ownership, the fundamental rights, human dignity, constitutional principles applied to the work relations, the protection of privacy, the collision of principles and horizontal effectiveness of fundamental rights. We also analised the position adopted by the Law compared and the positioning of the International Labor Organization concerning the issue, in addition to mechanisms adopted by the Labor Law as a way of repairing the damage caused to employees and the role of Labor Public Ministry and the unions related to the practice of reviewingO objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que a prática de revista nos empregados, efetuada comumente pelos empregadores, pode invadir a esfera da privacidade do empregado ferindo sua dignidade. É certo que na relação de emprego existe de um lado a subordinação jurídica do empregado e do outro o poder de direção do empregador, e que, com fundamento nesse poder de direção e no direito de propriedade, o empregador se utiliza da revista como forma de proteger seu patrimônio. A prática de revista é considerada cláusula restritiva de direitos fundamentais, existindo, portanto, evidentes limites para a atuação do empregador neste sentido. A revista é dividida em revista pessoal ou íntima e revista em objetos pessoais, sendo a primeira efetuada sobre o corpo do empregado, e a segunda efetuada em bolsas, sacolas e automóveis do empregado. Defendemos no presente estudo que as revistas íntimas são proibidas por ferir a dignidade da pessoa humana, enquanto que as revistas em objetos pessoais do empregado podem ser praticadas, porém respeitados alguns parâmetros. Para chegarmos a tais conclusões nosso estudo analisou a liberdade de trabalho, a relação de trabalho e a subordinação jurídica, o poder de direção, suas vertentes e seus limites, o direito de propriedade, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais aplicáveis às relações de trabalho, a proteção da intimidade, a colisão de princípios e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Analisamos também a posição adotada pelo Direito comparado e o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho referente ao tema, além dos mecanismos adotados pelo Direito do Trabalho como forma de reparação dos danos causados aos empregados e a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos no que diz respeito à prática de revistaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17110/Rosana%20Marques%20Nun.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRevista pessoalRevista íntimaProteção à intimidadeDireito de propriedadeFunção social da propriedadeDignidadeDireito a privacidade -- BrasilDireitos fundamentais -- BrasilRelacoes trabalhistas -- BrasilPersonal reviewIntimate reviewDignity of the human beingProtection of intimacyRight of propertySocial function of propertyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalhoThe intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRosana Marques Nun.pdf.txtRosana Marques Nun.pdf.txtExtracted texttext/plain343675https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8178/3/Rosana%20Marques%20Nun.pdf.txt305eae46cb120a8bb3832f5b40744705MD53ORIGINALRosana Marques Nun.pdfapplication/pdf1558825https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8178/1/Rosana%20Marques%20Nun.pdf0a2598a248bbcc25ea7e081d9457baa2MD51THUMBNAILRosana Marques Nun.pdf.jpgRosana Marques Nun.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8178/2/Rosana%20Marques%20Nun.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/81782022-08-22 18:12:11.518oai:repositorio.pucsp.br:handle/8178Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor law
title A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
spellingShingle A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
Nunes, Rosana Marques
Revista pessoal
Revista íntima
Proteção à intimidade
Direito de propriedade
Função social da propriedade
Dignidade
Direito a privacidade -- Brasil
Direitos fundamentais -- Brasil
Relacoes trabalhistas -- Brasil
Personal review
Intimate review
Dignity of the human being
Protection of intimacy
Right of property
Social function of property
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
title_full A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
title_fullStr A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
title_full_unstemmed A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
title_sort A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
author Nunes, Rosana Marques
author_facet Nunes, Rosana Marques
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Romar, Carla Teresa Martins
dc.contributor.author.fl_str_mv Nunes, Rosana Marques
contributor_str_mv Romar, Carla Teresa Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Revista pessoal
Revista íntima
Proteção à intimidade
Direito de propriedade
Função social da propriedade
Dignidade
Direito a privacidade -- Brasil
Direitos fundamentais -- Brasil
Relacoes trabalhistas -- Brasil
topic Revista pessoal
Revista íntima
Proteção à intimidade
Direito de propriedade
Função social da propriedade
Dignidade
Direito a privacidade -- Brasil
Direitos fundamentais -- Brasil
Relacoes trabalhistas -- Brasil
Personal review
Intimate review
Dignity of the human being
Protection of intimacy
Right of property
Social function of property
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Personal review
Intimate review
Dignity of the human being
Protection of intimacy
Right of property
Social function of property
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The objective of this study is to demonstrate, through doctrinaire and jurisprudential researches, which the practice of reviewing the employees, commonly made by employers, can invade the sphere of privacy of the employee injuring his dignity. Certainly, in relation to employment there is, on the one hand, a legal subordination of the employee and on the other, the power of direction of the employer, and that with this plea power of direction and the right of property, the employer use the review as a way of protecting his heritage. The practice of review is considered restrictive clause of fundamental rights, and, therefore, there are obvious limits to the actions of the employer in this regard. The magazine is divided into personal or intimate reviews and revised in personal objects, being the first performed on the body of the employee, and the second made in pockets, bags and in the employees vehicles. We defend, in the present study, that the intimate reviews are prohibited by injuring the dignity of the human being, while the reviews in the employee's personal objects can be charged, but respecting some rules. To reach such conclusions our study examined the work freedom, the relation of work and legal subordination, the power of direction, its tracks and limits, the right of ownership, the fundamental rights, human dignity, constitutional principles applied to the work relations, the protection of privacy, the collision of principles and horizontal effectiveness of fundamental rights. We also analised the position adopted by the Law compared and the positioning of the International Labor Organization concerning the issue, in addition to mechanisms adopted by the Labor Law as a way of repairing the damage caused to employees and the role of Labor Public Ministry and the unions related to the practice of reviewing
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-07-21
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-06-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Nunes, Rosana Marques. The intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor law. 2008. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8178
identifier_str_mv Nunes, Rosana Marques. The intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor law. 2008. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8178
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8178/3/Rosana%20Marques%20Nun.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8178/1/Rosana%20Marques%20Nun.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8178/2/Rosana%20Marques%20Nun.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 305eae46cb120a8bb3832f5b40744705
0a2598a248bbcc25ea7e081d9457baa2
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423972174397440