O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Haber, Alberto lattes
Orientador(a): Maia Júnior, Mairan Gonçalves lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42734
Resumo: The criteria that have served to establish kinship bond, particularly the parentage determinations, have changed over time, with the new paradigma os the socio- affective affiliation gained special relevance in this context. The present research aims to critically analyze the construction and legislative evolution in matters of filiation and the jurisprudential construction on filial relationships established from the socio-affective ties, despite the absence of specific legal basis. Consequently, the possibility of recognizing socio-affective affiliation has bem consolidated in the Courts and also in legal doctrine, which implies legal repercussions reflecting the affiliation ties. In this context, there is a need to explore the doctrinal literature and jurisprudence that contributed to the consolidation of the possibility of recognizing socio-affective affiliation. The succession repercussions, also encounter obstacles in seeking solutions within the current legislation, as these were not conceived at the time of the promulgation of the Civil Code. The problems of academic constructions on the central theme and the difficulty of defining objective and safe criterion for applying the solution proposed by academy and jurisprudence were highlighted. Therefore, we sought to emphasize the inconsistencies between the innovation proposed by doctrine and accepted by jurisprudence and its reflection within legislation. Finally, the work analyzed the proposals of the Commission for Reviewing and Updating the Civil Code, which attempted to fill the legal gaps and propose relevant solutions for the problems previously identified and, even so, some of these issues remained, with the of carefully and critically analyzing the proposals formulated
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Consequently, the possibility of recognizing socio-affective affiliation has bem consolidated in the Courts and also in legal doctrine, which implies legal repercussions reflecting the affiliation ties. In this context, there is a need to explore the doctrinal literature and jurisprudence that contributed to the consolidation of the possibility of recognizing socio-affective affiliation. The succession repercussions, also encounter obstacles in seeking solutions within the current legislation, as these were not conceived at the time of the promulgation of the Civil Code. The problems of academic constructions on the central theme and the difficulty of defining objective and safe criterion for applying the solution proposed by academy and jurisprudence were highlighted. Therefore, we sought to emphasize the inconsistencies between the innovation proposed by doctrine and accepted by jurisprudence and its reflection within legislation. Finally, the work analyzed the proposals of the Commission for Reviewing and Updating the Civil Code, which attempted to fill the legal gaps and propose relevant solutions for the problems previously identified and, even so, some of these issues remained, with the of carefully and critically analyzing the proposals formulatedOs critérios que serviram para estabelecimento dos vinculos de parentesco, em especial os de filiação, alteraram-se ao longo do tempo, e o novo paradigma da socioafetividade, neste contexto, ganha especial relevância. A presente pesquisa, portanto, tem como objetivo analisar criticamente a construção e evolução legislativa em matéria de filiação e a construção jurisprudencial sobre as relações filiais estabelecidas a partir do liame socioafetivo, mesmo que sem substrato legal específico. Por conseguinte, consolidou-se nos Tribunais e na doutrina possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva, a qual implica em repercussões legais que refletem as consequências dos liames filiais. As repercussões sucessórias, outro objeto da presente pesquisa, também encontram percalços para buscar solução dentro da legislação vigente, posto que estas não foram concebidas no momento da promulgação do Código Civil. Foram apontadas as problemáticas das construções acadêmicas sobre a filiação socioafetiva, bem como a análise crítica das formulações doutrinárias, além de evidenciar dificuldade de se delimitar critérios objetivos e seguros para aplicação da solução proposta pela academia e jurisprudência. Portanto, buscou-se realçar as incongruências entre a inovação proposta pela doutrina e acolhida pela jurisprudência e a seu reflexo dentro da legislação. Por fim, o trabalho analisou as propostas formalizadas pela Comissão de Revisão e Atualização do Código Civil que tratou de preencher as lacunas legais e propor as soluções pertinentes para a problemática outrora identificadas e, ainda assim, algumas dessas questões permaneceram, sendo certa a necessidade de se analisar criticamente as propostas formuladasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFiliação socioafetivaMultiparentalidadeSucessão legítimaSocio-affective affiliationMulti-parentageLegitimate successionO reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlberto Haber.pdfapplication/pdf1191235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42734/1/Alberto%20Haber.pdf91486cb5814669ddd14a7b97b8f274deMD51TEXTAlberto Haber.pdf.txtAlberto Haber.pdf.txtExtracted texttext/plain467610https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42734/2/Alberto%20Haber.pdf.txt98d194e0374da498f4e10ae92e16038fMD52THUMBNAILAlberto Haber.pdf.jpgAlberto Haber.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1231https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42734/3/Alberto%20Haber.pdf.jpg6ffad630d940251e39cabf97dc71c5b3MD53handle/427342024-10-10 01:02:25.71oai:repositorio.pucsp.br:handle/42734Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-10-10T04:02:25Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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