O direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Pereira, José Antônio Borges lattes
Orientador(a): Shimura, Sérgio Seiji
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8103
Resumo: The present work tries to show the importance of the children's and adolescents Family and Community Coexistence, which is considered, nowadays, one of the fundamental rights of this significant portion in the Brazilian population. This insertion in the child's and adolescents constitutional system was introduced with an independent micro system with its own principles causing the appearance of a new branch of the law, which intends to preserve the common and fundamental rights of any person and other special fundamental rights due to the fact that they are considered people under development. With this new view, the children and the adolescents are entitled of freedom of family and community coexistence with their natural family and only for serious reasons according to the law, the family power can be breached. In this case the substitutive family will always supply the lack of this fundamental right preserving to the maximum the closer relationship bonds through the guard, tutoring and also the adoption, that makes a new family without any differentiation of a natural family. This way the children's and adolescents institutionalization must be admitted in exceptional and precarious instance, not as the definitive solution for social accommodation, because it is the family, society and Estate s obligation to empower the family and social bows or, as a last resource, find substitutive families in order to avoid the orphanages. In this aspect it is important to have a law system for children and adolescents committed to solve the processes which are related to the family and community coexistence, mainly if they are institutionalized children and adolescents, because the longer the social and familiar isolation period is, the bigger are the psychosocial consequences
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spelling Shimura, Sérgio Seijihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4270699H0Pereira, José Antônio Borges2016-04-26T20:27:17Z2008-08-052008-05-06Pereira, José Antônio Borges. O direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. 2008. 394 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8103The present work tries to show the importance of the children's and adolescents Family and Community Coexistence, which is considered, nowadays, one of the fundamental rights of this significant portion in the Brazilian population. This insertion in the child's and adolescents constitutional system was introduced with an independent micro system with its own principles causing the appearance of a new branch of the law, which intends to preserve the common and fundamental rights of any person and other special fundamental rights due to the fact that they are considered people under development. With this new view, the children and the adolescents are entitled of freedom of family and community coexistence with their natural family and only for serious reasons according to the law, the family power can be breached. In this case the substitutive family will always supply the lack of this fundamental right preserving to the maximum the closer relationship bonds through the guard, tutoring and also the adoption, that makes a new family without any differentiation of a natural family. This way the children's and adolescents institutionalization must be admitted in exceptional and precarious instance, not as the definitive solution for social accommodation, because it is the family, society and Estate s obligation to empower the family and social bows or, as a last resource, find substitutive families in order to avoid the orphanages. In this aspect it is important to have a law system for children and adolescents committed to solve the processes which are related to the family and community coexistence, mainly if they are institutionalized children and adolescents, because the longer the social and familiar isolation period is, the bigger are the psychosocial consequencesO presente trabalho buscou demonstrar a importância da Convivência Familiar e Comunitária das crianças e dos adolescentes, hoje considerado um dos direitos fundamentais desta parcela significativa para população brasileira. Esta inserção no sistema constitucional da criança e do adolescente eclodiu com um microssistema independente com princípios próprios trazendo o surgimento de um novo ramo do direito, que busca preservar os direitos fundamentais comuns de qualquer pessoa, outros direitos fundamentais especiais diante da condição de pessoas ainda em desenvolvimento. Com essa nova visão as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental especial de liberdade da convivência familiar e comunitária no seio de sua família natural e somente por motivo gravíssimo previsto em lei poderá haver a quebra do vínculo do poder familiar, mas neste caso deverá sempre se buscar suprir a falta deste direito fundamental na família substituta preservando ao máximo os vínculos de parentesco mais próximos por meio da guarda, tutela e por fim a adoção que forma uma nova família sem qualquer diferenciação de uma família natural. Desta maneira a institucionalização de crianças e adolescentes deverá ser admitida em caráter excepcional e transitório, jamais como a solução definitiva de acomodação social, sendo dever da família, sociedade e Estado buscarem empoderar os laços familiares e sociais e em último caso buscarem famílias substitutas evitando o abrigamento. Neste aspecto é importante um sistema de justiça da infância e Juventude comprometida e ágil na solução de processos que esteja em questão à convivência familiar e comunitária, principalmente quanto se tratarem de crianças e adolescentes institucionalizadas, pois quando maior for o período de isolamento familiar e social, maior serão as seqüelas deixadas na sua formação psicossocialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17066/Jose%20Antonio%20Borges%20Pereira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoConvivência familiar e comunitáriaDireitos das criancas -- BrasilDireitos dos adolescentes -- BrasilDireito de familia -- BrasilGuarda de menores -- BrasilPais e filhos (Direito)Family and community coexistenceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Antonio Borges Pereira.pdf.txtJose Antonio Borges Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain933295https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8103/3/Jose%20Antonio%20Borges%20Pereira.pdf.txtf3611105c4b70636cd4a64b11eeecab8MD53ORIGINALJose Antonio Borges Pereira.pdfapplication/pdf2355491https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8103/1/Jose%20Antonio%20Borges%20Pereira.pdf0ed713529e8dd84e1e398eb2f28caff6MD51THUMBNAILJose Antonio Borges Pereira.pdf.jpgJose Antonio Borges Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3783https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8103/2/Jose%20Antonio%20Borges%20Pereira.pdf.jpg71882649a2e4c46b3a07c548da50af74MD52handle/81032022-08-22 18:12:11.058oai:repositorio.pucsp.br:handle/8103Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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