Os fundamentos da ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro
Ano de defesa: | 2009 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8650 |
Resumo: | This study aims to demonstrate the foundations that support the place of defendant class actions in the Brazilian legal system despite any legislative amendment. For both, were prepared and legal research literatures, using inductive methods, historical and comparative, so that, by national and foreign literature, could be considered the most important reasons to validate the place of collective actions passive. The first chapter is devoted to an overview of class actions from the Ancient Age to the present day to explain why the defendant class action was not developed. It was foreshorten a brief history on the subject in law the U.S. and Brazil, and on this, were still addressed the aspects which are the main theme. The second chapter is an overview of the mapping class actions in several orders foreign to demonstrate that the relevance of the issue is not exclusively Brazilian. Even were moot the concept and some classifications of defendant class actions, and were presented the foundations of several orders that support the defense of defendant class actions in our country without any legislative change. The last chapter focused on the analysis of some procedural issues crucial to the place of defendant class actions, such as adequacy of representation and the res judicata, and the proposals of legal rules for defendant class actions |
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Pizzol, Patricia Mirandahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208768H2Viana, Flávia Batista2016-04-26T20:29:21Z2009-07-202009-06-18Viana, Flávia Batista. Os fundamentos da ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 342 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8650This study aims to demonstrate the foundations that support the place of defendant class actions in the Brazilian legal system despite any legislative amendment. For both, were prepared and legal research literatures, using inductive methods, historical and comparative, so that, by national and foreign literature, could be considered the most important reasons to validate the place of collective actions passive. The first chapter is devoted to an overview of class actions from the Ancient Age to the present day to explain why the defendant class action was not developed. It was foreshorten a brief history on the subject in law the U.S. and Brazil, and on this, were still addressed the aspects which are the main theme. The second chapter is an overview of the mapping class actions in several orders foreign to demonstrate that the relevance of the issue is not exclusively Brazilian. Even were moot the concept and some classifications of defendant class actions, and were presented the foundations of several orders that support the defense of defendant class actions in our country without any legislative change. The last chapter focused on the analysis of some procedural issues crucial to the place of defendant class actions, such as adequacy of representation and the res judicata, and the proposals of legal rules for defendant class actionsO presente trabalho tem por objetivo demonstrar os fundamentos que respaldam o cabimento das ações coletivas passivas no ordenamento jurídico brasileiro a despeito de qualquer alteração legislativa. Para tanto, foram elaboradas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se dos métodos indutivo, histórico e comparativo, para que, por meio da literatura especializada nacional e estrangeira, pudessem ser analisados os fundamentos mais relevantes para validar o cabimento das ações coletivas passivas. O primeiro capítulo é destinado a fazer um apanhado geral das ações coletivas desde a Idade Antiga até os dias atuais a fim de explicar por que a ação coletiva passiva não foi adequadamente desenvolvida. Também foi realizado um breve escorço histórico sobre o tema na legislação norte-americana e brasileira, e, quanto a esta, ainda foram abordadas as principais nuances que revestem o tema. No segundo capítulo foi traçado um panorama geral das ações coletivas passivas em vários ordenamentos jurídicos alienígenas para demonstrar que a relevância do tema não é exclusividade brasileira. Ainda foram trazidos à baila o conceito e algumas classificações das ações coletivas passivas, bem como foram apresentados os fundamentos de diversas ordens que sustentam a defesa das ações coletivas passivas em nosso ordenamento sem nenhuma alteração legislativa. O último capítulo centrou-se na análise de algumas questões processuais determinantes para o cabimento das ações coletivas passivas, como é o caso da representação adequada e da coisa julgada, bem como das propostas legais de regramento para as ações coletivas passivasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/11935/Flavia%20Batista%20Viana.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoFundamentosAção coletiva passivaOrdenamento jurídico brasileiroAcao coletiva -- BrasilFoundationsDefendant class actionBrazilian legal systemCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs fundamentos da ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFlavia Batista Viana.pdf.txtFlavia Batista Viana.pdf.txtExtracted texttext/plain717842https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8650/3/Flavia%20Batista%20Viana.pdf.txt5554bce4ab48e4621bcc7270b90a02ecMD53ORIGINALFlavia Batista Viana.pdfapplication/pdf1915368https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8650/1/Flavia%20Batista%20Viana.pdf79630d4c574807c29d9309d11a82fe4bMD51THUMBNAILFlavia Batista Viana.pdf.jpgFlavia Batista Viana.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3242https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8650/2/Flavia%20Batista%20Viana.pdf.jpg6bd0c1e32998ef52dcfbb2834725b4d4MD52handle/86502022-08-22 18:11:35.982oai:repositorio.pucsp.br:handle/8650Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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