A cooperação como norma fundamental na formação democrática das decisões judiciais
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6987 |
Resumo: | The thesis aims to reveal the meaning of a cooperatively structured legal process, which involves in theory a substantive decision within a reasonable time that is fair and effective. The paper presents that the scope of this desideratum, to obtain an adequate decision, undergoes a process in which the parties are symmetrical in the proceedings, effectively influencing the decisions taken by the magistrate, who will only be isolated from the parties at the time of the ruling and not at the construction of the proceedings. It starts from a publicist ideal, from a democratic model of process forged through extensive dialogue between the parties and the magistrate, and the resulting dialecticism promotes a genuine contradictory, changing the design of the aphorisms mihi factum dabo tibi ius and iura novit curia, because everyone should contribute to the social peace, with no surprises. The collaboration between the parties brings duties for all parties with no exception, but the most important role belongs to the magistrate, which entails clarification duties, prevention, dialogue and aid. The parties serve diverse interests and contribute little, especially since there is a gap between them, which is exactly the reason of the litigation, including the right against self-incrimination principle. However, they cooperate with the duty of good faith. The study also faces another problem, which is the question of whether or not cooperation is a principle, not as predominant orientation, but as normative species. Finally, for the formation of a cooperative and democratic process, everyone should conduct the process as a working community |
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Alvim, Thereza Celina Diniz de Arrudahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438790Y0Fernandes, Jorge Luiz Reis2016-04-26T20:24:10Z2016-03-112016-02-16Fernandes, Jorge Luiz Reis. A cooperação como norma fundamental na formação democrática das decisões judiciais. 2016. 222 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6987The thesis aims to reveal the meaning of a cooperatively structured legal process, which involves in theory a substantive decision within a reasonable time that is fair and effective. The paper presents that the scope of this desideratum, to obtain an adequate decision, undergoes a process in which the parties are symmetrical in the proceedings, effectively influencing the decisions taken by the magistrate, who will only be isolated from the parties at the time of the ruling and not at the construction of the proceedings. It starts from a publicist ideal, from a democratic model of process forged through extensive dialogue between the parties and the magistrate, and the resulting dialecticism promotes a genuine contradictory, changing the design of the aphorisms mihi factum dabo tibi ius and iura novit curia, because everyone should contribute to the social peace, with no surprises. The collaboration between the parties brings duties for all parties with no exception, but the most important role belongs to the magistrate, which entails clarification duties, prevention, dialogue and aid. The parties serve diverse interests and contribute little, especially since there is a gap between them, which is exactly the reason of the litigation, including the right against self-incrimination principle. However, they cooperate with the duty of good faith. The study also faces another problem, which is the question of whether or not cooperation is a principle, not as predominant orientation, but as normative species. Finally, for the formation of a cooperative and democratic process, everyone should conduct the process as a working communityA presente dissertação tem como propósito desvelar o significado de um processo estruturado cooperativamente, o que, em tese, implica decisão de mérito em tempo razoável, que seja justa e efetiva. O trabalho expõe que o alcance desse desiderato, para a obtenção de uma decisão adequada, passa por um processo em que as partes são simétricas na condução do processo e influenciam efetivamente nas decisões tomadas pelo magistrado, para que este seja isolado somente no momento em que proferir a decisão, e não na sua construção. Parte de um ideal publicista, de um modelo processual democrático forjado através do amplo diálogo entre as partes e o juiz, e essa dialeticidade promove um contraditório genuíno, mudando a concepção dos aforismos mihi factum dabo tibi ius e iura novit curia, pois todos devem contribuir para que seja atingida a pacificação social, sem surpresas. A colaboração entre os sujeitos correspondem deveres para todos, sem exceção, mas o juiz exerce o papel mais importante, haja vista que possui deveres de esclarecimento, prevenção, diálogo e auxílio. As partes atendem a interesses diversos e pouco contribuem, sobretudo porque há um hiato entre elas, que é exatamente a razão da litigiosidade, inclusive não podem se autoincriminar. No entanto, elas cooperam com o dever de boa-fé. O trabalho também enfrenta outra problemática, que é definir se cooperação é ou não um princípio, não como orientação preponderante, mas como espécie normativa. Por fim, para a conformação de um processo cooperativo e democrático, todos devem conduzir o processo como uma comunidade de trabalhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15907/Jorge%20Luiz%20Reis%20Fernandes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCooperaçãoContraditórioDeveresPrincípioBoa-féCooperationContradictory (adversarial principle)DutiesPrincipleDuty of good faithCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA cooperação como norma fundamental na formação democrática das decisões judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJorge Luiz Reis Fernandes.pdf.txtJorge Luiz Reis Fernandes.pdf.txtExtracted texttext/plain562953https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6987/3/Jorge%20Luiz%20Reis%20Fernandes.pdf.txt5d9f82cdbb4aba294bc138f789f19973MD53ORIGINALJorge Luiz Reis Fernandes.pdfapplication/pdf852990https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6987/1/Jorge%20Luiz%20Reis%20Fernandes.pdf6905aa1dfe945cd7cfdf9a3b8a8aff16MD51THUMBNAILJorge Luiz Reis Fernandes.pdf.jpgJorge Luiz Reis Fernandes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6987/2/Jorge%20Luiz%20Reis%20Fernandes.pdf.jpg74047a63e1346959e4a492b138724833MD52handle/69872022-08-22 18:11:58.28oai:repositorio.pucsp.br:handle/6987Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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