O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Zalcman, André lattes
Orientador(a): Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Princípio do equilíbrio contratual
Princípio da autonomia da vontade
Alienação fiduciária de bem imóvel
Sistema de fomento à habitação
Palavras-chave em Inglês:
Contractual balance principle
Principle of the autonomy of the will
Fiduciary sale of real estate
Housing Promotion System
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25817
Resumo: This work aims to discuss the contractual balance, as relativization of the principle of autonomy of the will
id PUC_SP-1_75f744249dc85e5b120b4802f2e601c2
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/25817
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceirohttp://lattes.cnpq.br/5103102878828449http://lattes.cnpq.br/5232777237926886Zalcman, André2022-03-29T13:46:27Z2024-04-072022-02-11Zalcman, André. O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25817This work aims to discuss the contractual balance, as relativization of the principle of autonomy of the willIn contracts of fiduciary alienationAccording to classical theory, contracts would be based on the free expression of will, based on the pacta sunt servanda, and limitations would only be guided by morals, good customs and the impossibility of abusing the current legislation. It so happens that, with the idea of a social state and the generation of social rights, the almost unrestricted autonomy of hiring no longer met the contractual demand of a mass consumer society that at all times signs contracts with large companies and conglomerates where there will never be balance in terms of resources of each party, the legal body hired and the information. Given this, the most common contract for real estate financing in Brazil today is fiduciary alienation, governed by its own law and with specific rules, where a private individual uses a financing agent that will provide the financing of the property through the provision of resources that make the payment in cash to the seller viable. This cash payment will be made by the fiduciary agent and the installment payment will be made by the fiduciary debtor to the fiduciary agent with interest, and the resolvable property will be guaranteed by the financing agent, also called fiduciary creditor. It is a contract covered by legal certainty, due to the strength of the guarantee offered. Given the importance of the contract, which is closely related to the right to property and the social right to housing, the importance of interpreting the contract by current social norms should not be overlooked in the assessment of the topic, not only the free expression of will, but also, the analysis of the contractual balance so that the individual is not harmed or, in this situation, as a rule, the fiduciary debtor. In this area, it is clear that, usually, fiduciary creditors are financial institutions with, usually, high capital, robust legal body and specialized knowledge, unlike the average individual who contracts such institutions. This demonstrates the importance of contractual balance in relationships involving fiduciary sale contractsEste trabalho tem por escopo discutir o equilíbrio contratual, como relativização do princípio da autonomia da vontade, nos contratos de alienação fiduciária. Na concepção da teoria clássica, os contratos seriam pautados pela livre manifestação de vontade, tendo por base o pacta sunt servanda, e as limitações seriam norteadas pela moral, pelos bons costumes e pela impossibilidade de afronta à legislação vigente. Ocorre que, com a ideia de Estado social e geração de direitos sociais, a autonomia quase irrestrita de contratar não mais atendia à demanda contratual de uma sociedade massificada de consumo que a todo tempo firma contratos com grandes empresas e conglomerados em que jamais haverá equilíbrio no tocante aos recursos de cada parte, ao corpo jurídico contratado e às informações. Em razão disso, no Brasil, o contrato mais comum para financiamento de bens imóveis é a alienação fiduciária, regida por lei própria e com regras específicas, possibilitando a um particular (consumidor) utilizar-se de um agente financiador para obter os recursos que viabilizarão o pagamento à vista ao vendedor do imóvel financiado. Esse pagamento à vista dar-se-á pelo agente fiduciário, e o pagamento parcelado será realizado pelo devedor fiduciante ao agente fiduciário, com juros. Nesse caso, a propriedade resolúvel garantida será do agente financiador, também denominado credor fiduciário. Trata-se de contrato revestido de segurança jurídica, pela força da garantia oferecida. Dada a importância do contrato, intimamente relacionado ao direito de propriedade e ao direito social de moradia, não haveria de se alijar da apreciação do tema a importância da interpretação do contrato pelas normas hodiernas, cabendo não apenas a livre manifestação de vontade, mas também a análise do equilíbrio contratual a fim de não se prejudicar o particular ou, nessa situação, em regra, o devedor fiduciante. É indubitável que, habitualmente, os credores fiduciantes são instituições financeiras dotadas, em rigor, de alto capital, robusto corpo jurídico e conhecimento especializado, diverso do indivíduo mediano que contrata com essas instituições. Isso demonstra a importância do equilíbrio contratual nas relações envolvendo os contratos de alienação fiduciáriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrincípio do equilíbrio contratualPrincípio da autonomia da vontadeAlienação fiduciária de bem imóvelSistema de fomento à habitaçãoContractual balance principlePrinciple of the autonomy of the willFiduciary sale of real estateHousing Promotion SystemO equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAndré Zalcman.pdfapplication/pdf1259318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25817/1/Andr%c3%a9%20Zalcman.pdfac3e654932839419515d6f147136cd77MD51TEXTAndré Zalcman.pdf.txtAndré Zalcman.pdf.txtExtracted texttext/plain270207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25817/2/Andr%c3%a9%20Zalcman.pdf.txt712cf712498d848784d91df36eaef7a6MD52THUMBNAILAndré Zalcman.pdf.jpgAndré Zalcman.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25817/3/Andr%c3%a9%20Zalcman.pdf.jpgd24bc678e92d16e8a92b49e558180fdaMD53handle/258172022-04-08 06:51:11.226oai:repositorio.pucsp.br:handle/25817Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-08T09:51:11Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
title O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
spellingShingle O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
Zalcman, André
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Princípio do equilíbrio contratual
Princípio da autonomia da vontade
Alienação fiduciária de bem imóvel
Sistema de fomento à habitação
Contractual balance principle
Principle of the autonomy of the will
Fiduciary sale of real estate
Housing Promotion System
title_short O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
title_full O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
title_fullStr O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
title_full_unstemmed O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
title_sort O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis
author Zalcman, André
author_facet Zalcman, André
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5103102878828449
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5232777237926886
dc.contributor.author.fl_str_mv Zalcman, André
contributor_str_mv Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Princípio do equilíbrio contratual
Princípio da autonomia da vontade
Alienação fiduciária de bem imóvel
Sistema de fomento à habitação
Contractual balance principle
Principle of the autonomy of the will
Fiduciary sale of real estate
Housing Promotion System
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio do equilíbrio contratual
Princípio da autonomia da vontade
Alienação fiduciária de bem imóvel
Sistema de fomento à habitação
dc.subject.eng.fl_str_mv Contractual balance principle
Principle of the autonomy of the will
Fiduciary sale of real estate
Housing Promotion System
description This work aims to discuss the contractual balance, as relativization of the principle of autonomy of the will
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-03-29T13:46:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-02-11
dc.date.available.fl_str_mv 2024-04-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Zalcman, André. O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25817
identifier_str_mv Zalcman, André. O equilíbrio contratual na alienação fiduciária de bens imóveis. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25817
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25817/1/Andr%c3%a9%20Zalcman.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25817/2/Andr%c3%a9%20Zalcman.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25817/3/Andr%c3%a9%20Zalcman.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ac3e654932839419515d6f147136cd77
712cf712498d848784d91df36eaef7a6
d24bc678e92d16e8a92b49e558180fda
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285396708360192

Registros relacionados