O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico
| Ano de defesa: | 2010 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Silva, Paulo Roberto Teixeira da
 |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8990 |
Resumo: | In 2001, the Federal Law no 10.257 was issued under the name The Statute of the City. Among different instruments of the urban politics, such Law contemplated the institute of the Prior Neighborhood Impact Study ( EIV ), as assumption for the approval of ventures or activities, whether public or private, the effects of which could affect population s life quality in urban areas. Said laws assigned the Municipalities the task to determine which ventures or activities should be subject to the EIV, and promptly set forth the minimum contents for the Study, as well as the obligation to give publicity to the results obtained. The main purpose of this work consists of the analysis of the Neighborhood Impact Study in the Light of the Statute of the City and the Urban Law Rules, addressing aspects connected with its utility and effectiveness to the society, and for people s wish to live in sustainable cities. For achieving such objective, the EIV is examined with respect to different legal principles, and also under the Urban Law rules, culminating in our conclusions on the EIV, highlighting both the positive elements of such institute and the aspects that should deserve greater attention by the laws from now on |
| id |
PUC_SP-1_7b3f629bc62b58baba887cb53d60801f |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8990 |
| network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Sarno, Daniela Campo Libório Dihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4266560D7Silva, Paulo Roberto Teixeira da2016-04-26T20:30:16Z2010-07-012010-05-28Silva, Paulo Roberto Teixeira da. O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico. 2010. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8990In 2001, the Federal Law no 10.257 was issued under the name The Statute of the City. Among different instruments of the urban politics, such Law contemplated the institute of the Prior Neighborhood Impact Study ( EIV ), as assumption for the approval of ventures or activities, whether public or private, the effects of which could affect population s life quality in urban areas. Said laws assigned the Municipalities the task to determine which ventures or activities should be subject to the EIV, and promptly set forth the minimum contents for the Study, as well as the obligation to give publicity to the results obtained. The main purpose of this work consists of the analysis of the Neighborhood Impact Study in the Light of the Statute of the City and the Urban Law Rules, addressing aspects connected with its utility and effectiveness to the society, and for people s wish to live in sustainable cities. For achieving such objective, the EIV is examined with respect to different legal principles, and also under the Urban Law rules, culminating in our conclusions on the EIV, highlighting both the positive elements of such institute and the aspects that should deserve greater attention by the laws from now onEm 2001 foi promulgada a Lei Federal nº 10.257 sob a denominação de Estatuto da Cidade. Dentre vários instrumentos de política urbana, essa Lei contemplou o instituto do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), como pressuposto para a aprovação de empreendimentos ou atividades, públicos ou privados, cujos efeitos possam afetar a qualidade de vida da população em áreas urbanas. Referida legislação relegou aos Municípios a tarefa de definir quais os empreendimentos ou atividades devem estar sujeitos ao EIV e fixou, desde logo, o conteúdo mínimo do Estudo, assim como a obrigação de se conferir publicidade aos resultados alcançados. O principal objetivo deste trabalho consiste na análise do Estudo de Impacto de Vizinhança à Luz do Estatuto da Cidade e das Normas de Direito Urbanístico, abordando aspectos relacionados à sua utilidade e eficácia para a sociedade e para o anseio da população em viver em cidades sustentáveis. Para o alcance deste objetivo, o EIV é examinado em face de diversos princípios jurídicos e também diante das normas de Direito Urbanístico, culminando em nossas conclusões acerca do EIV, destacando tanto os elementos positivos deste instituto, como também os aspectos que devem merecer, doravante, maior atenção legislativaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17837/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEstudo de impacto de vizinhançaEstatuto da cidadePlano diretorDireito urbanistico -- BrasilPolitica urbana -- BrasilVizinhanca -- Leis e legislacao -- BrasilBrasil [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Neighborhood impact studyStatute of the cityDirector planCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanísticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPaulo Roberto Teixeira da Silva.pdf.txtPaulo Roberto Teixeira da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain300191https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8990/3/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf.txt1e7fe6cc49ffe42e384d07f9b0832117MD53ORIGINALPaulo Roberto Teixeira da Silva.pdfapplication/pdf830243https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8990/1/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf14422e764eef22b1a984537b754b3d34MD51THUMBNAILPaulo Roberto Teixeira da Silva.pdf.jpgPaulo Roberto Teixeira da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8990/2/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/89902022-08-22 18:12:19.002oai:repositorio.pucsp.br:handle/8990Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
| dc.title.por.fl_str_mv |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| title |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| spellingShingle |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico Silva, Paulo Roberto Teixeira da Estudo de impacto de vizinhança Estatuto da cidade Plano diretor Direito urbanistico -- Brasil Politica urbana -- Brasil Vizinhanca -- Leis e legislacao -- Brasil Brasil [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Neighborhood impact study Statute of the city Director plan CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| title_full |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| title_fullStr |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| title_full_unstemmed |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| title_sort |
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico |
| author |
Silva, Paulo Roberto Teixeira da |
| author_facet |
Silva, Paulo Roberto Teixeira da |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Sarno, Daniela Campo Libório Di |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4266560D7 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Paulo Roberto Teixeira da |
| contributor_str_mv |
Sarno, Daniela Campo Libório Di |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Estudo de impacto de vizinhança Estatuto da cidade Plano diretor Direito urbanistico -- Brasil Politica urbana -- Brasil Vizinhanca -- Leis e legislacao -- Brasil Brasil [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] |
| topic |
Estudo de impacto de vizinhança Estatuto da cidade Plano diretor Direito urbanistico -- Brasil Politica urbana -- Brasil Vizinhanca -- Leis e legislacao -- Brasil Brasil [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Neighborhood impact study Statute of the city Director plan CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Neighborhood impact study Statute of the city Director plan |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
In 2001, the Federal Law no 10.257 was issued under the name The Statute of the City. Among different instruments of the urban politics, such Law contemplated the institute of the Prior Neighborhood Impact Study ( EIV ), as assumption for the approval of ventures or activities, whether public or private, the effects of which could affect population s life quality in urban areas. Said laws assigned the Municipalities the task to determine which ventures or activities should be subject to the EIV, and promptly set forth the minimum contents for the Study, as well as the obligation to give publicity to the results obtained. The main purpose of this work consists of the analysis of the Neighborhood Impact Study in the Light of the Statute of the City and the Urban Law Rules, addressing aspects connected with its utility and effectiveness to the society, and for people s wish to live in sustainable cities. For achieving such objective, the EIV is examined with respect to different legal principles, and also under the Urban Law rules, culminating in our conclusions on the EIV, highlighting both the positive elements of such institute and the aspects that should deserve greater attention by the laws from now on |
| publishDate |
2010 |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2010-07-01 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-05-28 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:30:16Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Silva, Paulo Roberto Teixeira da. O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico. 2010. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8990 |
| identifier_str_mv |
Silva, Paulo Roberto Teixeira da. O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico. 2010. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8990 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| instacron_str |
PUC_SP |
| institution |
PUC_SP |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8990/3/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8990/1/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8990/2/Paulo%20Roberto%20Teixeira%20da%20Silva.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
1e7fe6cc49ffe42e384d07f9b0832117 14422e764eef22b1a984537b754b3d34 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
| _version_ |
1793424073753100288 |