Movimentos sociais e processos estruturais no Supremo Tribunal Federal: a participação social no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Barsoumian, Amanda Pilon lattes
Orientador(a): Tavares, André Ramos lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46806
Resumo: This research is grounded on the context of liberal democracy with the objective of analyzing the action of social movements upon the Federal Supreme Court exploring how this social actor relates to the structure of the Constitutional Court and, conversely, the effects of this structure on the shaping and actions of social movements. The Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF), structural in nature, brings to the attention of the Federal Supreme Court complex realities that result in serious and systematic violations of fundamental rights. These realities, in turn, give rise to strong and articulated social movements, which aim to overcome illegalities and constitutional violations through multiple strategies for action, including judicial interventions. Given this context, this investigation explores and describes this recent phenomenon of organized social participation of social movements in structural constitutional actions. This interdisciplinary research draws on knowledge traditionally compartmentalized across legal, social, and political sciences. It starts with a literature review of the main authors in social and legal theory, in order to establish the state of the art concerning social movements and structural processes. It also provides an in-depth analysis of the proposed theme. In addition, to verify the occurrence of this phenomenon in the practice of the Federal Supreme Court, empirical research was conducted based on legal documents, especially the case files of the structural ADPFs currently pending before the Court. This research aims to understand how social movements relate to the Constitutional Court and to present the important advancements resulting from the introduction of structural actions in that institution
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The Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF), structural in nature, brings to the attention of the Federal Supreme Court complex realities that result in serious and systematic violations of fundamental rights. These realities, in turn, give rise to strong and articulated social movements, which aim to overcome illegalities and constitutional violations through multiple strategies for action, including judicial interventions. Given this context, this investigation explores and describes this recent phenomenon of organized social participation of social movements in structural constitutional actions. This interdisciplinary research draws on knowledge traditionally compartmentalized across legal, social, and political sciences. It starts with a literature review of the main authors in social and legal theory, in order to establish the state of the art concerning social movements and structural processes. It also provides an in-depth analysis of the proposed theme. In addition, to verify the occurrence of this phenomenon in the practice of the Federal Supreme Court, empirical research was conducted based on legal documents, especially the case files of the structural ADPFs currently pending before the Court. This research aims to understand how social movements relate to the Constitutional Court and to present the important advancements resulting from the introduction of structural actions in that institutionA presente pesquisa parte do contexto da democracia liberal com o objetivo de analisar a ação dos movimentos sociais sobre o Supremo Tribunal Federal, explorando a forma como esse ator social se relaciona com a estrutura do Tribunal constitucional e, por outro lado, os efeitos dessa estrutura sobre a formação e as ações dos movimentos sociais. As arguições de descumprimento de preceito fundamental de caráter estrutural levam ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal realidades complexas e geradoras de violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais. Essas realidades, por sua vez, são produtoras de movimentos sociais fortes e articulados, que visam debelar ilegalidades e inconstitucionalidades a partir de um repertório plural de ação, inclusive através do acesso ao Poder Judiciário. É, portanto, esse recente fenômeno da participação social organizada de movimentos sociais em ações constitucionais de caráter estrutural que a pesquisa pretende explorar e descrever. Trata-se de estudo interdisciplinar, que realiza uma combinação do conhecimento normalmente segmentado entre a ciência jurídica, a ciência social e a ciência política, partindo de revisão bibliográfica dos principais autores da teoria social e jurídica, a fim de estabelecer o estado da arte acerca dos movimentos sociais e dos processos estruturais, além de uma análise aprofundada sobre o tema proposto. Ainda, a fim de verificar a ocorrência desse fenômeno na prática do Supremo Tribunal Federal, procedeu-se a pesquisa empírica a partir de documentos jurídicos, especialmente os autos processuais das ADPFs de caráter estrutural atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, a fim de compreender o modo como os movimentos sociais se relacionam com o Tribunal Constitucional, apresentando os avanços importantes a partir da introdução de ações estruturais na Corte144 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMovimentos sociaisSupremo Tribunal FederalRocessos estruturaisPartidos políticosArguição de descumprimento de preceito fundamentalSocial movementsFederal Supreme CourtStructural processesPolitical partiesClaim of non-compliance with a fundamental preceptMovimentos sociais e processos estruturais no Supremo Tribunal Federal: a participação social no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamentalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAmanda Pilon Barsoumian.pdfapplication/pdf1464277https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46806/1/Amanda%20Pilon%20Barsoumian.pdf51f7b5e00aeb7d734b88908572d51b01MD51TEXTAmanda Pilon Barsoumian.pdf.txtAmanda Pilon Barsoumian.pdf.txtExtracted texttext/plain372811https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46806/2/Amanda%20Pilon%20Barsoumian.pdf.txt9c47aa940557b5542bfe15f6b600ecd9MD52THUMBNAILAmanda Pilon Barsoumian.pdf.jpgAmanda Pilon Barsoumian.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46806/3/Amanda%20Pilon%20Barsoumian.pdf.jpg7af80a009656ca8f1fd9d7b839475311MD53handle/468062026-04-28 13:31:49.533oai:repositorio.pucsp.br:handle/46806Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-28T16:31:49Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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