Operação de barter no agronegócio: uma nova forma de estruturação jurídica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Rodrigues, Rafael Molinari lattes
Orientador(a): Nunes, Marcelo Guedes lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46722
Resumo: This study aims to examine barter transactions in Brazilian agribusiness and seek greater effectiveness in contractual colligation and the coordination of the applicable legal regime through the technique of asset partitioning, with specific purpose for the achievement and fulfillment of the respective barter transaction. The idea is to present a new form of optional legal structuring, with a view to offering greater legal certainty for the promotion of agricultural production through private initiative. To this end, the scientific research was divided into three main parts. In the first part, as a background and context, brief considerations are made about Brazilian agribusiness, its importance for the country and abroad, also providing an overview of public and private financing of agribusiness-related activities. In the second part, we seek to explain the barter operation, with brief notes on its historical origin and similar structures in other countries. It highlights the main modalities and most common structures of the operation in Brazil, the actors involved, the current legal regime of the rural product certificate (the main instrument of the operation), and the most relevant advantages and challenges, in addition to the legal risks of the current structuring model, emphasizing the application of the theory of relations and colligated contracts. In the last part, notes are made on the institution of asset partitioning and the possibility of establishing separate assets, liabilities, and equity linked to a barter transaction is defended, in order to effectively communicate all legal transactions and segregate the transaction from other debts and obligations of the debtor or other credit transactions - including other barter transactions - highlighting the relevance for the legal certainty of the structure. Finally, the new proposed structure is detailed and the possibility of establishing partitioning assets for the agricultural products of the respective barter transaction is defended, with the specific purpose of its achievement and fulfillment, without communication with other activities, assets, or debts of the debtor, including against the effects of any judicial or extrajudicial reorganization, bankruptcy, or civil insolvency, as the case may be, with presentation of a draft bill and respective justification
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spelling Nunes, Marcelo Guedeshttps://lattes.cnpq.br/7163009535621138https://lattes.cnpq.br/9436646369868178Rodrigues, Rafael Molinari2026-04-14T15:04:50Z2028-03-092026-04-14T15:04:50Z2026-02-25Rodrigues, Rafael Molinari. Operação de barter no agronegócio: uma nova forma de estruturação jurídica. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46722This study aims to examine barter transactions in Brazilian agribusiness and seek greater effectiveness in contractual colligation and the coordination of the applicable legal regime through the technique of asset partitioning, with specific purpose for the achievement and fulfillment of the respective barter transaction. The idea is to present a new form of optional legal structuring, with a view to offering greater legal certainty for the promotion of agricultural production through private initiative. To this end, the scientific research was divided into three main parts. In the first part, as a background and context, brief considerations are made about Brazilian agribusiness, its importance for the country and abroad, also providing an overview of public and private financing of agribusiness-related activities. In the second part, we seek to explain the barter operation, with brief notes on its historical origin and similar structures in other countries. It highlights the main modalities and most common structures of the operation in Brazil, the actors involved, the current legal regime of the rural product certificate (the main instrument of the operation), and the most relevant advantages and challenges, in addition to the legal risks of the current structuring model, emphasizing the application of the theory of relations and colligated contracts. In the last part, notes are made on the institution of asset partitioning and the possibility of establishing separate assets, liabilities, and equity linked to a barter transaction is defended, in order to effectively communicate all legal transactions and segregate the transaction from other debts and obligations of the debtor or other credit transactions - including other barter transactions - highlighting the relevance for the legal certainty of the structure. Finally, the new proposed structure is detailed and the possibility of establishing partitioning assets for the agricultural products of the respective barter transaction is defended, with the specific purpose of its achievement and fulfillment, without communication with other activities, assets, or debts of the debtor, including against the effects of any judicial or extrajudicial reorganization, bankruptcy, or civil insolvency, as the case may be, with presentation of a draft bill and respective justificationEste trabalho tem por objetivo estudar a operação de barter no agronegócio brasileiro e buscar uma maior efetividade da coligação contratual e da coordenação finalística do regime jurídico aplicável, por meio da técnica da separação patrimonial, com destinação específica de consecução e cumprimento de respectiva operação de barter. A ideia é apresentar uma nova forma de estruturação jurídica, facultativa, em prol de oferecer maior segurança jurídica para o fomento da produção agropecuária por meio da iniciativa privada. Para tanto, dividiu-se a pesquisa cientifica em três grandes partes. Na primeira, como pano de fundo e contextualização, são tecidas breves considerações sobre o agronegócio brasileiro, sua importância para o país e o exterior, traçando também um panorama geral sobre o financiamento público e privado das atividades relacionadas ao agronegócio. Na segunda parte, procura-se explicar a operação de barter, com breves notas sobre sua origem histórica e estruturas semelhantes em outros países. Destacam-se as principais modalidades e estruturas mais comuns da operação no Brasil, os atores envolvidos, o atual regime jurídico da cédula de produto rural (principal instrumento da operação), as vantagens e os desafios mais relevantes, além dos riscos jurídicos do modelo de estruturação atual, ressaltando-se, a aplicação da teoria das relações e dos contratos coligados. Na última parte, são trazidos apontamentos sobre o instituto do patrimônio de afetação e defende-se a possibilidade de se constituir o patrimônio separado dos bens, ativos e passivos, atrelados a uma operação de barter, de forma a efetivamente comunicar todos os negócios jurídicos e segregar a operação de outras dívidas e obrigações do devedor ou de outras operações de crédito - inclusive outras operações de barter, destacando-se a relevância para a segurança jurídica da estrutura. Ao final, detalha- se a nova estrutura proposta e defende-se a possibilidade de constituição de patrimônio de afetação dos produtos agropecuários da respectiva operação de barter, com finalidade específica de sua consecução e cumprimento, sem comunicação com outras atividades, patrimônio ou dívidas do devedor, inclusive contra os efeitos de eventual recuperação judicial, extrajudicial, falência ou insolvência civil, conforme o caso, com proposição de minuta de Projeto de Lei e respectiva justificação181 p.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOperação de barterPatrimônio de afetaçãoFinanciamento do agronegócioCédula de produto ruralBarter transactionPartitioning assetsAgribusiness financingRural product certificateOperação de barter no agronegócio: uma nova forma de estruturação jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRafael Molinari Rodrigues.pdfapplication/pdf2187398https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46722/1/Rafael%20Molinari%20Rodrigues.pdf3e59a474e4c3275a6b8245654ba41c9eMD51Rafael Molinari Rodrigues Versão Resumida.pdfapplication/pdf336782https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46722/2/Rafael%20Molinari%20Rodrigues%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdffea3dd275b1026e0dd455f7f11cf1fd6MD52TEXTRafael Molinari Rodrigues.pdf.txtRafael Molinari Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain441385https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46722/3/Rafael%20Molinari%20Rodrigues.pdf.txt579158ac36f7e00788cf63a17b7a9eabMD53Rafael Molinari Rodrigues Versão Resumida.pdf.txtRafael Molinari Rodrigues Versão Resumida.pdf.txtExtracted texttext/plain63272https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46722/5/Rafael%20Molinari%20Rodrigues%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf.txta8fac7c41cd20e69025702b5df4af511MD55THUMBNAILRafael Molinari Rodrigues.pdf.jpgRafael Molinari Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46722/4/Rafael%20Molinari%20Rodrigues.pdf.jpg0d7ef5093d2c9a3a903890c55d652fdeMD54Rafael Molinari Rodrigues Versão Resumida.pdf.jpgRafael Molinari Rodrigues Versão Resumida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/46722/6/Rafael%20Molinari%20Rodrigues%20Vers%c3%a3o%20Resumida.pdf.jpg0d7ef5093d2c9a3a903890c55d652fdeMD56handle/467222026-04-28 12:29:14.208oai:repositorio.pucsp.br:handle/46722Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2026-04-28T15:29:14Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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