Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Ramos, Luciano Lopes Nogueira lattes
Orientador(a): Ponte, Antônio Carlos da lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45052
Resumo: This research addresses the principle of the prohibition of insufficient protection, whose debate began in Germany following two landmark abortion rulings. In these cases, it was held that the right to life of the unborn was inadequately protected (Untermassverbot). The introduction provides an overview of how the German Federal Constitutional Court initially addressed the principle of the prohibition of insufficient protection, as well as references to the principle in rulings by the Brazilian Federal Supreme Court. The first chapter discusses the legally protected interest (Rechtsgut). The second chapter examines imprisonment, theories of punishment, criminal law schools, and the historical development of custodial sentences. The third chapter analyzes the principle of proportionality in both Germany and Brazil. The fourth chapter directly explores the principle of the prohibition of insufficient protection, while also drawing from lessons learned from the principle of proportionality. It highlights the disproportionate sentencing between the minimum penalty for homicide, which is six years under Article 121, caput, of the Brazilian Penal Code, and the minimum penalty for armed robbery involving violence, serious threats, or the use of firearms or explosives, which is six years and eight months under Article 157, § 2-A, I and II, of the Brazilian Penal Code. The conclusion acknowledges the recognition of the principle of the prohibition of insufficient protection in Brazil, reiterates the sentencing disparity mentioned, and proposes a constitutional mutation as a solution. This would entail interpreting a violation of the principle as a constitutional omission in the duty to protect fundamental rights. The proposal also includes the application of constitutional remedies, the requirement that such control be exercised solely by the Federal Supreme Court, the notification of the Legislative Branch to correct the imbalance, and the possibility of the Court issuing binding guidelines in case of persistent violations
id PUC_SP-1_8689b84a36655e8129efdeffe3fed84a
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/45052
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Repositório Institucional da PUC_SP
repository_id_str
spelling Ponte, Antônio Carlos dahttp://lattes.cnpq.br/7570867927380829http://lattes.cnpq.br/8201138511560706Ramos, Luciano Lopes Nogueira2025-07-10T18:39:10Z2025-07-10T18:39:10Z2025-06-25Ramos, Luciano Lopes Nogueira. Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45052This research addresses the principle of the prohibition of insufficient protection, whose debate began in Germany following two landmark abortion rulings. In these cases, it was held that the right to life of the unborn was inadequately protected (Untermassverbot). The introduction provides an overview of how the German Federal Constitutional Court initially addressed the principle of the prohibition of insufficient protection, as well as references to the principle in rulings by the Brazilian Federal Supreme Court. The first chapter discusses the legally protected interest (Rechtsgut). The second chapter examines imprisonment, theories of punishment, criminal law schools, and the historical development of custodial sentences. The third chapter analyzes the principle of proportionality in both Germany and Brazil. The fourth chapter directly explores the principle of the prohibition of insufficient protection, while also drawing from lessons learned from the principle of proportionality. It highlights the disproportionate sentencing between the minimum penalty for homicide, which is six years under Article 121, caput, of the Brazilian Penal Code, and the minimum penalty for armed robbery involving violence, serious threats, or the use of firearms or explosives, which is six years and eight months under Article 157, § 2-A, I and II, of the Brazilian Penal Code. The conclusion acknowledges the recognition of the principle of the prohibition of insufficient protection in Brazil, reiterates the sentencing disparity mentioned, and proposes a constitutional mutation as a solution. This would entail interpreting a violation of the principle as a constitutional omission in the duty to protect fundamental rights. The proposal also includes the application of constitutional remedies, the requirement that such control be exercised solely by the Federal Supreme Court, the notification of the Legislative Branch to correct the imbalance, and the possibility of the Court issuing binding guidelines in case of persistent violationsTrata-se de pesquisa acerca do princípio da proibição da proteção insuficiente, que teve início do seu debate na Alemanha, em relação a dois julgados sobre o aborto, onde se decidiu que a proteção do direito à vida do nascituro estava com a sua proteção insuficiente, untermassverbot. A introdução apresenta o resumo inicial do tratamento dado ao princípio da proibição da proteção insuficiente pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, bem como a menção do princípio em decisões do Supremo Tribunal Federal. O primeiro capítulo discorre sobre o bem jurídico. O segundo capítulo versa sobre a pena de prisão, as teorias da pena, as escolas penais e a história da pena de prisão. O terceiro capítulo analisa o princípio da proporcionalidade, na Alemanha e no Brasil. O quarto capítulo aborda diretamente o princípio da proibição da proteção insuficiente, sem se esquecer das lições aprendidas com o princípio da proporcionalidade e a apresentação da desproporção entre a pena mínima do crime de homicídio ser de seis anos, conforme o art. 121, caput, do Código Penal do Brasil, e a pena mínima para o crime de roubo com a prática de violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo, se há violência ou com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, ser de seis anos e oito meses, conforme o art. 157, § 2º-A, I e II, do Código Penal do Brasil. A conclusão informa o reconhecimento do princípio da proibição da proteção insuficiente no Brasil, reitera a desproporção entre a pena mínima do crime de homicídio e a pena mínima para o crime de roubo com a prática de violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo, se há violência ou com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo, que cause perigo comum, com a apresentação da solução, que seria a mutação constitucional para se entender que a violação do princípio da proibição da proteção insuficiente seria omissão constitucional do dever de proteção do direito fundamental, para se indicar o remédio constitucional a ser aplicado, a necessidade de tal controle ocorrer apenas perante o STF, a necessidade de cientificar o Poder Legislativo para corrigir a distorção e, por fim, a possibilidade do STF de ditar regras, na hipótese da persistência da violação ao princípio em questãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOBem jurídicoPenaTeorias da penaEscolas penaisHistória da prisãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da proibição da proteção insuficienteUntermassverbotLegally protected interestPunishmentTheories of punishmentCriminal law schoolsHistory of imprisonmentPrinciple of proportionalityPrinciple of the prohibition of insufficient protectionUntermassverbotSeletividade penal e o princípio da proporcionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuciano Lopes Nogueira Ramos.pdfapplication/pdf1315419https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45052/1/Luciano%20Lopes%20Nogueira%20Ramos.pdf47c416d560a3d800705c25fdc7e53c9dMD51TEXTLuciano Lopes Nogueira Ramos.pdf.txtLuciano Lopes Nogueira Ramos.pdf.txtExtracted texttext/plain385061https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45052/2/Luciano%20Lopes%20Nogueira%20Ramos.pdf.txtc6ad7cb1d19117b20ddfedec60c2984aMD52THUMBNAILLuciano Lopes Nogueira Ramos.pdf.jpgLuciano Lopes Nogueira Ramos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45052/3/Luciano%20Lopes%20Nogueira%20Ramos.pdf.jpga619d91bf7cd4c6ff4629147c0fac8e1MD53handle/450522025-07-11 01:04:03.268oai:repositorio.pucsp.br:handle/45052Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-07-11T04:04:03Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
title Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
spellingShingle Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
Ramos, Luciano Lopes Nogueira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Bem jurídico
Pena
Teorias da pena
Escolas penais
História da prisão
Princípio da proporcionalidade
Princípio da proibição da proteção insuficiente
Untermassverbot
Legally protected interest
Punishment
Theories of punishment
Criminal law schools
History of imprisonment
Principle of proportionality
Principle of the prohibition of insufficient protection
Untermassverbot
title_short Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
title_full Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
title_fullStr Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
title_full_unstemmed Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
title_sort Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade
author Ramos, Luciano Lopes Nogueira
author_facet Ramos, Luciano Lopes Nogueira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ponte, Antônio Carlos da
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7570867927380829
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8201138511560706
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos, Luciano Lopes Nogueira
contributor_str_mv Ponte, Antônio Carlos da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Bem jurídico
Pena
Teorias da pena
Escolas penais
História da prisão
Princípio da proporcionalidade
Princípio da proibição da proteção insuficiente
Untermassverbot
Legally protected interest
Punishment
Theories of punishment
Criminal law schools
History of imprisonment
Principle of proportionality
Principle of the prohibition of insufficient protection
Untermassverbot
dc.subject.por.fl_str_mv Bem jurídico
Pena
Teorias da pena
Escolas penais
História da prisão
Princípio da proporcionalidade
Princípio da proibição da proteção insuficiente
Untermassverbot
dc.subject.eng.fl_str_mv Legally protected interest
Punishment
Theories of punishment
Criminal law schools
History of imprisonment
Principle of proportionality
Principle of the prohibition of insufficient protection
Untermassverbot
description This research addresses the principle of the prohibition of insufficient protection, whose debate began in Germany following two landmark abortion rulings. In these cases, it was held that the right to life of the unborn was inadequately protected (Untermassverbot). The introduction provides an overview of how the German Federal Constitutional Court initially addressed the principle of the prohibition of insufficient protection, as well as references to the principle in rulings by the Brazilian Federal Supreme Court. The first chapter discusses the legally protected interest (Rechtsgut). The second chapter examines imprisonment, theories of punishment, criminal law schools, and the historical development of custodial sentences. The third chapter analyzes the principle of proportionality in both Germany and Brazil. The fourth chapter directly explores the principle of the prohibition of insufficient protection, while also drawing from lessons learned from the principle of proportionality. It highlights the disproportionate sentencing between the minimum penalty for homicide, which is six years under Article 121, caput, of the Brazilian Penal Code, and the minimum penalty for armed robbery involving violence, serious threats, or the use of firearms or explosives, which is six years and eight months under Article 157, § 2-A, I and II, of the Brazilian Penal Code. The conclusion acknowledges the recognition of the principle of the prohibition of insufficient protection in Brazil, reiterates the sentencing disparity mentioned, and proposes a constitutional mutation as a solution. This would entail interpreting a violation of the principle as a constitutional omission in the duty to protect fundamental rights. The proposal also includes the application of constitutional remedies, the requirement that such control be exercised solely by the Federal Supreme Court, the notification of the Legislative Branch to correct the imbalance, and the possibility of the Court issuing binding guidelines in case of persistent violations
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-07-10T18:39:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-07-10T18:39:10Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025-06-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Ramos, Luciano Lopes Nogueira. Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45052
identifier_str_mv Ramos, Luciano Lopes Nogueira. Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45052
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Repositório Institucional da PUC_SP
collection Repositório Institucional da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45052/1/Luciano%20Lopes%20Nogueira%20Ramos.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45052/2/Luciano%20Lopes%20Nogueira%20Ramos.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45052/3/Luciano%20Lopes%20Nogueira%20Ramos.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 47c416d560a3d800705c25fdc7e53c9d
c6ad7cb1d19117b20ddfedec60c2984a
a619d91bf7cd4c6ff4629147c0fac8e1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1864285470311055360